Raca, Lior; Costa, Helena Regina Lobo da (Orientador) 
Subjects: CÓDIGO PENAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DITADURA, SEGURANÇA NACIONAL
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ABNT
RACA, Lior. A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003215442. Acesso em: 21 jan. 2026.APA
Raca, L. (2023). A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003215442NLM
Raca L. A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional? [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003215442Vancouver
Raca L. A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional? [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003215442
