Avila, Fernando Riesco de; Lochagin, Gabriel Loretto (Orientador) 
Subjects: FEDERALISMO, AUTONOMIA FINANCEIRA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
AVILA, Fernando Riesco de. A crise do federalismo fiscal brasileiro: análise da Lei Kandir e os mecanismos de recomposição do equilíbrio federativo. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d93184ce-0d46-4c1f-83f3-37fef68363af/TCC_Fernando_Riesco_de_Avila.pdf. Acesso em: 30 abr. 2026.APA
Avila, F. R. de. (2025). A crise do federalismo fiscal brasileiro: análise da Lei Kandir e os mecanismos de recomposição do equilíbrio federativo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d93184ce-0d46-4c1f-83f3-37fef68363af/TCC_Fernando_Riesco_de_Avila.pdfNLM
Avila FR de. A crise do federalismo fiscal brasileiro: análise da Lei Kandir e os mecanismos de recomposição do equilíbrio federativo [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 30 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d93184ce-0d46-4c1f-83f3-37fef68363af/TCC_Fernando_Riesco_de_Avila.pdfVancouver
Avila FR de. A crise do federalismo fiscal brasileiro: análise da Lei Kandir e os mecanismos de recomposição do equilíbrio federativo [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 30 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d93184ce-0d46-4c1f-83f3-37fef68363af/TCC_Fernando_Riesco_de_Avila.pdf
