Heleno, Maria Júlia Gomes; Zufelato, Camilo (Orientador) 
Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA, TUTELA JURISDICIONAL, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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ABNT
HELENO, Maria Júlia Gomes. A ação civil pública como instrumento de proteção dos direitos da criança e do adolescente: uma análise da eficácia do procedimento atualmente desenhado pela legislação. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8e1efc42-7f3f-4d51-a070-213260def010/TCC_Maria_J%C3%BAlia_Gomes_Heleno_%282%29.pdf. Acesso em: 28 abr. 2026.APA
Heleno, M. J. G. (2025). A ação civil pública como instrumento de proteção dos direitos da criança e do adolescente: uma análise da eficácia do procedimento atualmente desenhado pela legislação (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8e1efc42-7f3f-4d51-a070-213260def010/TCC_Maria_J%C3%BAlia_Gomes_Heleno_%282%29.pdfNLM
Heleno MJG. A ação civil pública como instrumento de proteção dos direitos da criança e do adolescente: uma análise da eficácia do procedimento atualmente desenhado pela legislação [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8e1efc42-7f3f-4d51-a070-213260def010/TCC_Maria_J%C3%BAlia_Gomes_Heleno_%282%29.pdfVancouver
Heleno MJG. A ação civil pública como instrumento de proteção dos direitos da criança e do adolescente: uma análise da eficácia do procedimento atualmente desenhado pela legislação [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8e1efc42-7f3f-4d51-a070-213260def010/TCC_Maria_J%C3%BAlia_Gomes_Heleno_%282%29.pdf
