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  • Unidade: FDRP

    Subjects: COISA JULGADA, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE

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    • ABNT

      SALVADOR, Vivian Ferraz de Arruda. A coisa julgada em face de superveniente decisão judicial de inconstitucionalidade em controle abstrato exercido pelo Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7aa4a37-ab09-45db-a59b-3d785f5e6d10/VivianFerrazdeArrudaSalvador.pdf. Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Salvador, V. F. de A. (2014). A coisa julgada em face de superveniente decisão judicial de inconstitucionalidade em controle abstrato exercido pelo Supremo Tribunal Federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7aa4a37-ab09-45db-a59b-3d785f5e6d10/VivianFerrazdeArrudaSalvador.pdf
    • NLM

      Salvador VF de A. A coisa julgada em face de superveniente decisão judicial de inconstitucionalidade em controle abstrato exercido pelo Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7aa4a37-ab09-45db-a59b-3d785f5e6d10/VivianFerrazdeArrudaSalvador.pdf
    • Vancouver

      Salvador VF de A. A coisa julgada em face de superveniente decisão judicial de inconstitucionalidade em controle abstrato exercido pelo Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7aa4a37-ab09-45db-a59b-3d785f5e6d10/VivianFerrazdeArrudaSalvador.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO À SAÚDE, TRIBUNAL SUPREMO

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    • ABNT

      TEIXEIRA, Bruna de Cassia. Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf. Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Teixeira, B. de C. (2012). Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf
    • NLM

      Teixeira B de C. Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf
    • Vancouver

      Teixeira B de C. Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf

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