Theago, André Quimello; Amaral, Cláudio do Prado (Orientador) 
Subjects: ABORTO (DIREITO), DESCRIMINALIZAÇÃO
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ABNT
THEAGO, André Quimello. O panorama atual da descriminalização do aborto à luz das alterações trazidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/08179ea3-8951-4046-bf9c-970125f7a214/AndreQuimelloTheago.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.APA
Theago, A. Q. (2014). O panorama atual da descriminalização do aborto à luz das alterações trazidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/08179ea3-8951-4046-bf9c-970125f7a214/AndreQuimelloTheago.pdfNLM
Theago AQ. O panorama atual da descriminalização do aborto à luz das alterações trazidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/08179ea3-8951-4046-bf9c-970125f7a214/AndreQuimelloTheago.pdfVancouver
Theago AQ. O panorama atual da descriminalização do aborto à luz das alterações trazidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/08179ea3-8951-4046-bf9c-970125f7a214/AndreQuimelloTheago.pdf
