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  • Unidade: FDRP

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, INTERESSE DIFUSO, PROCESSO CIVIL

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    • ABNT

      SILVA, André Luiz Gardinal. Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.
    • APA

      Silva, A. L. G. (2014). Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf
    • NLM

      Silva ALG. Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos [Internet]. 2014 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf
    • Vancouver

      Silva ALG. Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos [Internet]. 2014 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: CONTROLE JURISDICIONAL, DIREITO PROCESSUAL, LEGITIMIDADE DA LEI

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    • ABNT

      PEREIRA, Felipe André. O controle judicial sobre a representatividade adequada do legitimado no processo coletivo brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5ea4b8b1-c6c5-4818-b6e6-9f27bf569ee7/FelipeAndrePereira.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.
    • APA

      Pereira, F. A. (2014). O controle judicial sobre a representatividade adequada do legitimado no processo coletivo brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5ea4b8b1-c6c5-4818-b6e6-9f27bf569ee7/FelipeAndrePereira.pdf
    • NLM

      Pereira FA. O controle judicial sobre a representatividade adequada do legitimado no processo coletivo brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5ea4b8b1-c6c5-4818-b6e6-9f27bf569ee7/FelipeAndrePereira.pdf
    • Vancouver

      Pereira FA. O controle judicial sobre a representatividade adequada do legitimado no processo coletivo brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5ea4b8b1-c6c5-4818-b6e6-9f27bf569ee7/FelipeAndrePereira.pdf

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