Políticas públicas para o Transtorno de Acumulação de Animais na cidade de São Paulo: relato de caso (2025)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, ALICE MENDES DE - FMVZ
- Unidade: FMVZ
- Subjects: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SAÚDE MENTAL; CRIME AMBIENTAL
- Keywords: Síndrome de Noé; maus-tratos; legislação; saúde pública; Projeto Terapêutico Singular
- Language: Português
- Abstract: A acumulação de animais constitui um fenômeno complexo que articula dimensões legais, sociais, de saúdes pública e mental. No Brasil, a proteção aos animais consolidou-se a partir da Constituição Federal de 1988, reforçada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e pela Lei nº 14.064/2020 que ampliou as penalidades para maus-tratos. No município de São Paulo, legislações como as Leis nº 13.131/2001 e nº 17.703/2021 disciplinam a guarda responsável, limitam a quantidade de animais por domicílio e estruturam políticas de prevenção ao abandono. O transtorno de acumulação de animais, também denominado Síndrome de Noé, caracteriza-se pelo acolhimento excessivo sem condições adequadas de cuidado, frequentemente associado a transtornos mentais e vulnerabilidade social. Além de configurar maus-tratos, gera risco zoonótico, sobretudo em áreas urbanas densamente povoadas. A Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação (Decreto nº 57.570/2016) estabelece diretrizes intersetoriais que envolvem saúde, assistência social, vigilância e defesa animal. Nesse contexto, destaca-se o Projeto Terapêutico Singular (PTS), que propõe intervenções individualizadas para acumuladores e animais, priorizando cuidado integral e promoção da saúde coletiva. Este trabalho inclui ainda um relato de caso acompanhado em estágio no SUS, exemplificando desafios e potencialidades dessa abordagem.
- Imprenta:
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ABNT
CARVALHO, Alice Mendes de. Políticas públicas para o Transtorno de Acumulação de Animais na cidade de São Paulo: relato de caso. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d0013f01-042c-4623-b548-d4f67f6f678d/Alice_Mendes_Carvalho_politicas_publicas_transtorno_acumulacao_animais.pdf. Acesso em: 16 maio 2026. -
APA
Carvalho, A. M. de. (2025). Políticas públicas para o Transtorno de Acumulação de Animais na cidade de São Paulo: relato de caso (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d0013f01-042c-4623-b548-d4f67f6f678d/Alice_Mendes_Carvalho_politicas_publicas_transtorno_acumulacao_animais.pdf -
NLM
Carvalho AM de. Políticas públicas para o Transtorno de Acumulação de Animais na cidade de São Paulo: relato de caso [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d0013f01-042c-4623-b548-d4f67f6f678d/Alice_Mendes_Carvalho_politicas_publicas_transtorno_acumulacao_animais.pdf -
Vancouver
Carvalho AM de. Políticas públicas para o Transtorno de Acumulação de Animais na cidade de São Paulo: relato de caso [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d0013f01-042c-4623-b548-d4f67f6f678d/Alice_Mendes_Carvalho_politicas_publicas_transtorno_acumulacao_animais.pdf
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