A inovação dos direitos conexos na lei dinamarquesa contra deepfakes: uma perspectiva para a proteção da identidade na era da inteligência artificial (2025)
- Authors:
- Autor USP: SALLES, MELISSA AMARAL MORAES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITOS DA PERSONALIDADE; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
- Language: Português
- Abstract: Este Trabalho de Conclusão de Curso examina a ascensão das tecnologias de inteligência artificial (IA) e o fenômeno dos deepfakes, investigando a crise na confiança e autonomia que impõem, sobretudo, ao direito civil e à proteção da identidade. O objetivo principal é desenvolver uma investigação bibliográfico-documental sobre a inovação legislativa do Reino da Dinamarca, que, através do “Projeto de Lei para a Alteração da Lei de Direitos Autorais” de 2025, inseriu a proteção contra deepfakes na estrutura dos direitos conexos. O estudo sustenta a tese de que a opção dinamarquesa pelo direito conexo representa uma solução funcional e pragmática, que permite "emprestar" os mecanismos de controle e exclusividade - inerentes à propriedade intelectual - para proteger bens de matriz personalíssima, como a voz e o rosto, criando um instrumento mais eficaz para o controle e a remoção imediata (takedown) de conteúdos ilícitos. A metodologia baseou-se na análise da proposta de lei dinamarquesa e suas justificativas oficiais, utilizando-se a inteligência artificial Gemini para o suporte na tradução dos documentos originais. O estudo desdobrou-se em objetivos específicos que buscaram: (1) Analisar o escopo da proteção geral estabelecida pelo §73a; (2) Distinguir a tutela legal concedida à pessoa física comum (§73a) da proteção conferida ao artista performático (§65a); e (3) Analisar o equilíbrio democrático da nova lei frente às exceções de sátira e paródia e ao "perigo grave" (alvorlig fare) de desinformação. Concluiu-se que o modelo dinamarquês configura uma mutação teleológica do direito conexo, com foco na tutela da autenticidade e autonomia da pessoa física
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
-
ABNT
SALLES, Melissa Amaral Moraes. A inovação dos direitos conexos na lei dinamarquesa contra deepfakes: uma perspectiva para a proteção da identidade na era da inteligência artificial. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/68827019-3777-4e5c-b14a-b9de61bc2a95/TCC_Melissa_Amaral_Moraes_Salles.pdf. Acesso em: 11 abr. 2026. -
APA
Salles, M. A. M. (2025). A inovação dos direitos conexos na lei dinamarquesa contra deepfakes: uma perspectiva para a proteção da identidade na era da inteligência artificial (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/68827019-3777-4e5c-b14a-b9de61bc2a95/TCC_Melissa_Amaral_Moraes_Salles.pdf -
NLM
Salles MAM. A inovação dos direitos conexos na lei dinamarquesa contra deepfakes: uma perspectiva para a proteção da identidade na era da inteligência artificial [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/68827019-3777-4e5c-b14a-b9de61bc2a95/TCC_Melissa_Amaral_Moraes_Salles.pdf -
Vancouver
Salles MAM. A inovação dos direitos conexos na lei dinamarquesa contra deepfakes: uma perspectiva para a proteção da identidade na era da inteligência artificial [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/68827019-3777-4e5c-b14a-b9de61bc2a95/TCC_Melissa_Amaral_Moraes_Salles.pdf
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