Desapropriação à brasileira ou desapropriação indireta?: a interpretação jurisprudencial do STF e suas implicações jurídicas (2025)
- Authors:
- Autor USP: AZEVEDO, MARIA VITÓRIA CABRAL DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DESAPROPRIAÇÃO; JURISPRUDÊNCIA; DIREITO DE PROPRIEDADE; SEGURANÇA JURÍDICA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso analisa criticamente a distinção entre a desapropriação indireta e o fenômeno do esvaziamento econômico da propriedade, denominado neste estudo como “desapropriação à brasileira”, com ênfase na interpretação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo central é investigar se há fundamento jurídico para diferenciar os dois institutos e quais são as consequências práticas dessa separação para a proteção do direito de propriedade e para a segurança jurídica. Para tanto, empregou-se o método dogmático-jurídico, combinando revisão bibliográfica com análise qualitativa de decisões do STJ. Constatou-se que a Corte Superior tem consolidado o entendimento de que a desapropriação indireta exige apossamento ilícito, afetação a uso público e irreversibilidade fática, enquanto o esvaziamento econômico decorre de restrições administrativas lícitas que inviabilizam o aproveitamento do bem sem configurar desapossamento. A pesquisa conclui que a diferenciação entre os institutos é essencial para evitar a banalização da desapropriação indireta, definir corretamente o regime prescricional e assegurar critérios objetivos na reparação dos prejuízos decorrentes da atuação estatal
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
-
ABNT
AZEVEDO, Maria Vitória Cabral de. Desapropriação à brasileira ou desapropriação indireta?: a interpretação jurisprudencial do STF e suas implicações jurídicas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cce07f01-d6d7-4020-ac93-9a3f3610ca26/TCC_Maria_Vit%C3%B3ria_Cabral_de_Azevedo.pdf. Acesso em: 12 abr. 2026. -
APA
Azevedo, M. V. C. de. (2025). Desapropriação à brasileira ou desapropriação indireta?: a interpretação jurisprudencial do STF e suas implicações jurídicas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cce07f01-d6d7-4020-ac93-9a3f3610ca26/TCC_Maria_Vit%C3%B3ria_Cabral_de_Azevedo.pdf -
NLM
Azevedo MVC de. Desapropriação à brasileira ou desapropriação indireta?: a interpretação jurisprudencial do STF e suas implicações jurídicas [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cce07f01-d6d7-4020-ac93-9a3f3610ca26/TCC_Maria_Vit%C3%B3ria_Cabral_de_Azevedo.pdf -
Vancouver
Azevedo MVC de. Desapropriação à brasileira ou desapropriação indireta?: a interpretação jurisprudencial do STF e suas implicações jurídicas [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cce07f01-d6d7-4020-ac93-9a3f3610ca26/TCC_Maria_Vit%C3%B3ria_Cabral_de_Azevedo.pdf
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