Corporate greenwashing as investment fraud?: a comparative analysis of Brazilian and German property criminal law (2025)
- Authors:
- Autor USP: SOUSA, MARIA FERNANDA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO PENAL FINANCEIRO; INVESTIMENTOS; SUSTENTABILIDADE; DIREITO COMPARADO
- Language: Inglês
- Abstract: Enquanto o planeta se aproxima de uma catástrofe climática, a inserção de aspectos ligados à sustentabilidade nos investimentos torna-se cada vez mais evidente, posicionando-a como uma ferramenta estratégica para a legitimidade corporativa. Paralelamente, a apresentação de uma fachada sustentável por meio do engano, ou seja, o greenwashing corporativo, também está em ascensão. Nesse contexto, a comparação entre os instrumentos do Direito Penal alemães e brasileiros que possam resultar na responsabilização de empresas por greenwashing como fraude em investimentos permite compreender os possíveis caminhos e as limitações existentes em ambos os países, mantendo a perspectiva Brasileira. Por meio de um método de Direito Penal comparado, este trabalho concluiu que: (i) o conceito de greenwashing pode ser melhor descrito como um termo guarda-chuva, pois abrange uma ampla gama de condutas inseridas em diferentes ramos do Direito; (ii) no sistema jurídico alemão, a discussão sobre a responsabilidade penal por greenwashing encontra-se mais claramente delineada do que no Brasil. Entre as razões para isso, este trabalho destaca: (a) a influência das metas de sustentabilidade da União Europeia na interpretação da legislação alemã, em conformidade com o princípio da cooperação sincera (sincere cooperation); (b) a maior flexibilidade do §264a do StGB em adaptar-se às preferências em evolução dos investidores e às tendências do mercado, permitindo que aspectos relacionados a ESG sejam compreendidos como abrangidos pela norma; (c) por fim, observa-se um aumento no debate doutrinário alemão sobre a aplicação do §264a do StGB a condutas de greenwashing, em razão da relevância das investigações envolvendo a gestora de ativos DWS; (iii) no sistema jurídico brasileiro, o foco recai sobre o crime de perigo abstrato previsto no artigo 177, §1o, inciso I, do Código Penal, entendido como equivalente ao §264a do StGBEmbora as duas disposições sejam amplamente comparáveis, a norma brasileira carece da permeabilidade que possui a alemã. Como resultado, a aplicação das disposições do Direito Penal brasileiro à fraude relacionada ao greenwashing ainda depende de um esforço interpretativo extenso. Isso implica ampliar conceitos jurídicos centrais, como “patrimônio” e “condições econômicas” da empresa, para abranger as falsas representações ligadas à sustentabilidade no âmbito das condutas fraudulentas. Embora as concepções pessoais de “patrimônio” desempenhem um papel importante nesse sentido, ampliar a compreensão das “condições econômicas” da empresa para incluir aspectos relacionados a ESG exigiria uma mudança doutrinária e jurisprudencial que ainda não ocorreu, possivelmente devido à ausência de um caso paradigmático comparável ao do DWS na Alemanha. Até que essa mudança aconteça no Brasil, é provável que as práticas de greenwashing no mercado financeiro continuem fora do alcance da responsabilização penal
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
-
ABNT
SOUSA, Maria Fernanda. Corporate greenwashing as investment fraud?: a comparative analysis of Brazilian and German property criminal law. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed087b88-f864-49e9-b12b-cb77e23531e7/TCC_Maria_Fernanda_Sousa_%281%29.pdf. Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Sousa, M. F. (2025). Corporate greenwashing as investment fraud?: a comparative analysis of Brazilian and German property criminal law (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed087b88-f864-49e9-b12b-cb77e23531e7/TCC_Maria_Fernanda_Sousa_%281%29.pdf -
NLM
Sousa MF. Corporate greenwashing as investment fraud?: a comparative analysis of Brazilian and German property criminal law [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed087b88-f864-49e9-b12b-cb77e23531e7/TCC_Maria_Fernanda_Sousa_%281%29.pdf -
Vancouver
Sousa MF. Corporate greenwashing as investment fraud?: a comparative analysis of Brazilian and German property criminal law [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed087b88-f864-49e9-b12b-cb77e23531e7/TCC_Maria_Fernanda_Sousa_%281%29.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
TCC_Maria_Fernanda_Sousa_... |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
