Diagnóstico e cenários de readequação de propriedade rural frente à legislação de proteção da vegetação nativa (2025)
- Authors:
- Autor USP: FLIPSEN, HENRIQUE CHINELATTO - EESC
- Unidade: EESC
- Sigla do Departamento: SHS
- Subjects: CÓDIGO FLORESTAL; RESERVA LEGAL; SUSTENTABILIDADE
- Keywords: Código Florestal; áreas de preservação permanente; reserva legal; readequação ambiental; sustentabilidade rural
- Language: Português
- Abstract: O Código Florestal Brasileiro tem sido o principal instrumento legal para garantir a sustentabilidade no meio rural, conciliando as demandas de conservação ambiental com as necessidades da produção agropecuária. Com a alteração legislativa em 2012, a Lei nº 12.651 substituiu a Lei nº 4.771 de 1965, promovendo modificações significativas nas áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), além da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos ecológicos e legais das mudanças trazidas por essas duas versões do Código Florestal, aplicando uma comparação entre os cenários de adequação ambiental de um imóvel rural no município de Cunha - SP. A análise comparativa entre a legislação vigente e a anterior revelou que o cenário de 1965 favorece maior proteção ecológica, promovendo melhor conectividade ecológica, enquanto a Lei de 2012 oferece maior flexibilidade para regularização ambiental, mas resulta em menor área protegida. O estudo propôs alternativas para a readequação do imóvel, considerando tanto os requisitos legais quanto as necessidades ecológicas da área, com foco na recuperação da vegetação nativa e na conectividade dos fragmentos florestais.
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2025
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ABNT
FLIPSEN, Henrique Chinelatto e ZUCATO, Marcus Vinicius Doval. Diagnóstico e cenários de readequação de propriedade rural frente à legislação de proteção da vegetação nativa. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4196b665-130b-4dcd-9047-63e1a45bb7e7/Flipsen_Henrique_Chinelatto.pdf. Acesso em: 19 jan. 2026. -
APA
Flipsen, H. C., & Zucato, M. V. D. (2025). Diagnóstico e cenários de readequação de propriedade rural frente à legislação de proteção da vegetação nativa (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4196b665-130b-4dcd-9047-63e1a45bb7e7/Flipsen_Henrique_Chinelatto.pdf -
NLM
Flipsen HC, Zucato MVD. Diagnóstico e cenários de readequação de propriedade rural frente à legislação de proteção da vegetação nativa [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4196b665-130b-4dcd-9047-63e1a45bb7e7/Flipsen_Henrique_Chinelatto.pdf -
Vancouver
Flipsen HC, Zucato MVD. Diagnóstico e cenários de readequação de propriedade rural frente à legislação de proteção da vegetação nativa [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4196b665-130b-4dcd-9047-63e1a45bb7e7/Flipsen_Henrique_Chinelatto.pdf
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