O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): perspectivas, desafios e lições internacionais (2025)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, GABRIELLE RODRIGUES DA - EP
- Unidade: EP
- Sigla do Departamento: PRO
- Subjects: CARBONO; MEIO AMBIENTE
- Language: Português
- Abstract: A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, representa um marco regulatório na política climática nacional e um avanço na consolidação da economia de baixo carbono. O trabalho analisa o desenho institucional, os mecanismos econômicos e os desafios de implementação do SBCE à luz das experiências da União Europeia e da China, com o objetivo de identificar elementos passíveis de adaptação ao contexto brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa e comparativa, fundamentada na análise documental de legislações, relatórios oficiais e literatura especializada. Os resultados indicam que o Brasil dispõe de arcabouço jurídico robusto e alinhado às melhores práticas internacionais, mas sua efetividade depende da consolidação de uma governança autônoma, previsível e tecnicamente qualificada. Destacam-se como pilares de sucesso a autonomia financeira e funcional do órgão gestor, a confiabilidade do sistema de mensuração, relato e verificação (MRV) e a transparência assegurada pelo Registro Central do SBCE. A análise também demonstra que o Plano Nacional de Alocação (PNA) pode funcionar como instrumento de política industrial verde, orientando investimentos e impulsionando inovação tecnológica. O estudo propõe uma agenda de implementação baseada na integração entre regulação, eficiência econômica e justiça climática, reforçando o potencial do SBCE para posicionar o Brasil como referência internacional em governança de mercados de carbono e liderança regional na transição para uma economia de baixo carbono.
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ABNT
COSTA, Gabrielle Rodrigues da. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): perspectivas, desafios e lições internacionais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04d660cd-bb4d-4b44-8d3b-54a927723d3c/GABRIELLE_RODRIGUES_DA_COSTA_PRO2025.pdf. Acesso em: 17 jan. 2026. -
APA
Costa, G. R. da. (2025). O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): perspectivas, desafios e lições internacionais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04d660cd-bb4d-4b44-8d3b-54a927723d3c/GABRIELLE_RODRIGUES_DA_COSTA_PRO2025.pdf -
NLM
Costa GR da. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): perspectivas, desafios e lições internacionais [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04d660cd-bb4d-4b44-8d3b-54a927723d3c/GABRIELLE_RODRIGUES_DA_COSTA_PRO2025.pdf -
Vancouver
Costa GR da. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): perspectivas, desafios e lições internacionais [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04d660cd-bb4d-4b44-8d3b-54a927723d3c/GABRIELLE_RODRIGUES_DA_COSTA_PRO2025.pdf
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