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Trabalho de conclusao de curso - tcc

Transparência de dados e informações nas Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados (2024)

  • Authors:
  • Autor USP: NIEMIETZ, CÉSAR DE LIMA - EP
  • Unidade: EP
  • DOI: 10.11606/003275194
  • Subjects: GOVERNANÇA; INTEROPERABILIDADE; RESPONSABILIDADE DO ESTADO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho explora o papel dos dados abertos no fortalecimento da transparência e da responsabilidade no âmbito do Poder Legislativo brasileiro, com ênfase nas interações com grupos de lobby nas Assembleias estaduais e na Câmara dos Deputados. Desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Dados e Big Data da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, o estudo avalia o estado atual da transparência legislativa brasileira em um recorte analítico. Adotando uma abordagem metodológica mista, a pesquisa identificou lacunas significativas na transparência legislativa referente a atuação de atores externos no contexto das reuniões e eventos promovidos pelas casas legislativas dos deputados, tais como a falta de padronização, a ausência de interoperabilidade dos dados e registro insuficiente das influências externas. Para superar essas deficiências, propõe-se uma plataforma centralizada destinada a fornecer dados estruturados, acessíveis e em tempo real para cidadãos, pesquisadores e outras partes interessadas, promovendo, assim, uma fiscalização pública informada e maior participação social. O trabalho destaca também a necessidade de modernização tecnológica, adoção de padrões globais de dados e criação de registros públicos que detalhem a participação de atores externos nos processos legislativos. Essas recomendações visam fomentar um modelo de governança mais democrático, garantindo que as decisões legislativas sejam justas e representativas do interesse público.
  • Imprenta:
    • Versão PublicadaAcesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/003275194 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo NÃO é de acesso aberto

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    • ABNT

      NIEMIETZ, César. Transparência de dados e informações nas Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003275194. Acesso em: 08 abr. 2026.

    • APA

      Niemietz, C. (2024). Transparência de dados e informações nas Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados (Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003275194

    • NLM

      Niemietz C. Transparência de dados e informações nas Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003275194

    • Vancouver

      Niemietz C. Transparência de dados e informações nas Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003275194

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