Transparência de dados e informações nas Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados (2024)
- Authors:
- Autor USP: NIEMIETZ, CÉSAR DE LIMA - EP
- Unidade: EP
- Subjects: GOVERNANÇA; INTEROPERABILIDADE; RESPONSABILIDADE DO ESTADO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho explora o papel dos dados abertos no fortalecimento da transparência e da responsabilidade no âmbito do Poder Legislativo brasileiro, com ênfase nas interações com grupos de lobby nas Assembleias estaduais e na Câmara dos Deputados. Desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Dados e Big Data da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, o estudo avalia o estado atual da transparência legislativa brasileira em um recorte analítico. Adotando uma abordagem metodológica mista, a pesquisa identificou lacunas significativas na transparência legislativa referente a atuação de atores externos no contexto das reuniões e eventos promovidos pelas casas legislativas dos deputados, tais como a falta de padronização, a ausência de interoperabilidade dos dados e registro insuficiente das influências externas. Para superar essas deficiências, propõe-se uma plataforma centralizada destinada a fornecer dados estruturados, acessíveis e em tempo real para cidadãos, pesquisadores e outras partes interessadas, promovendo, assim, uma fiscalização pública informada e maior participação social. O trabalho destaca também a necessidade de modernização tecnológica, adoção de padrões globais de dados e criação de registros públicos que detalhem a participação de atores externos nos processos legislativos. Essas recomendações visam fomentar um modelo de governança mais democrático, garantindo que as decisões legislativas sejam justas e representativas do interesse público.
- Imprenta:
-
ABNT
NIEMIETZ, César. Transparência de dados e informações nas Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4801a889-e593-4ab2-99b4-2ce323d37d2c/C%C3%89SAR_NIEMIETZ.pdf. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Niemietz, C. (2024). Transparência de dados e informações nas Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados (Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4801a889-e593-4ab2-99b4-2ce323d37d2c/C%C3%89SAR_NIEMIETZ.pdf -
NLM
Niemietz C. Transparência de dados e informações nas Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4801a889-e593-4ab2-99b4-2ce323d37d2c/C%C3%89SAR_NIEMIETZ.pdf -
Vancouver
Niemietz C. Transparência de dados e informações nas Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara dos Deputados [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4801a889-e593-4ab2-99b4-2ce323d37d2c/C%C3%89SAR_NIEMIETZ.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
CÉSAR_NIEMIETZ.pdf | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
