A aplicação da teoria da onerosidade excessiva nos contratos de locação comercial em shoppings centers: abordagem da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no contexto da pandemia do COVID-19 (2024)
- Authors:
- Autor USP: PETRUCCI, FELIPE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/003260509
- Subjects: LOCAÇÃO COMERCIAL; SHOPPING CENTERS; PANDEMIAS; COVID-19; CONTRATO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho explora a aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva em contratos de locação comercial em shopping centers, especialmente no contexto pandêmico. Investiga-se como a pandemia da COVID-19 afetou a execução dos contratos, tornando alguns excessivamente onerosos para os lojistas e propiciando uma extrema vantagem para os locadores. A pesquisa aborda os princípios da autonomia privada e do equilíbrio contratual, com ênfase na função social do contrato e na necessidade de intervenção judicial para restaurar o equilíbrio em casos de onerosidade excessiva. A partir de uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, verifica-se que, em muitas decisões, aplicou-se a teoria da onerosidade excessiva para rever ou resolver contratos, considerando os impactos extraordinários e imprevisíveis da pandemia. A pesquisa conclui que a aplicação dessa teoria é essencial para a preservação do equilíbrio econômico e para assegurar justiça nas relações contratuais de longo prazo em situações excepcionais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
PETRUCCI, Felipe. A aplicação da teoria da onerosidade excessiva nos contratos de locação comercial em shoppings centers: abordagem da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no contexto da pandemia do COVID-19. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003260509. Acesso em: 15 maio 2026. -
APA
Petrucci, F. (2024). A aplicação da teoria da onerosidade excessiva nos contratos de locação comercial em shoppings centers: abordagem da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no contexto da pandemia do COVID-19 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003260509 -
NLM
Petrucci F. A aplicação da teoria da onerosidade excessiva nos contratos de locação comercial em shoppings centers: abordagem da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no contexto da pandemia do COVID-19 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003260509 -
Vancouver
Petrucci F. A aplicação da teoria da onerosidade excessiva nos contratos de locação comercial em shoppings centers: abordagem da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no contexto da pandemia do COVID-19 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003260509
Informações sobre o DOI: 10.11606/003260509 (Fonte: oaDOI API)
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