A prestação regionalizada dos serviços públicos de titularidade municipal: os consórcios públicos e as associações de representação de municípios (2024)
- Authors:
- Autor USP: PEREZ, FERNANDA NUCCI - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONSÓRCIO PÚBLICO; SERVIÇOS PÚBLICOS; MUNICÍPIO; ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: Em vista da enorme disparidade entre os municípios brasileiros, em especial nos aspectos populacional e econômico, a dificuldade no oferecimento aos cidadãos dos serviços públicos de titularidade municipal, como a coleta de esgoto e o tratamento de água, torna-se um problema um tanto quanto complexo. No Novo Marco do Saneamento Básico, a aposta é na prestação regionalizada desses serviços, buscando-se superar a fragmentação territorial e as insuficiências técnicas e econômicas dos entes locais no Brasil. Nesse mesmo sentido, os consórcios públicos, assim como as associações de representação de municípios, mostram-se mecanismos importantes para a efetividade da prestação regionalizada dos serviços, incentivada pelo legislador, porquanto garantem diminuição nos índices de vulnerabilidade social. Nesse contexto, o presente artigo busca abordar o cenário da gestão municipal no Brasil, bem como definir o conceito de prestação regionalizada, os consórcios e as associações de representação de municípios, identificando o papel instrumental destes para a concretização daquela
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
-
ABNT
PEREZ, Fernanda Nucci. A prestação regionalizada dos serviços públicos de titularidade municipal: os consórcios públicos e as associações de representação de municípios. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7258b1e6-844e-4a03-b226-394801e2a0cd/TCC_Fernanda_Nucci_Perez.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Perez, F. N. (2024). A prestação regionalizada dos serviços públicos de titularidade municipal: os consórcios públicos e as associações de representação de municípios (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7258b1e6-844e-4a03-b226-394801e2a0cd/TCC_Fernanda_Nucci_Perez.pdf -
NLM
Perez FN. A prestação regionalizada dos serviços públicos de titularidade municipal: os consórcios públicos e as associações de representação de municípios [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7258b1e6-844e-4a03-b226-394801e2a0cd/TCC_Fernanda_Nucci_Perez.pdf -
Vancouver
Perez FN. A prestação regionalizada dos serviços públicos de titularidade municipal: os consórcios públicos e as associações de representação de municípios [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7258b1e6-844e-4a03-b226-394801e2a0cd/TCC_Fernanda_Nucci_Perez.pdf
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