Direito de acessibilidade ao patrimônio cultural material imóvel tombado: uma análise crítica sobre o direito de propriedade e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência ()
- Authors:
- Autor USP: LESSA, RODOLFO CALIL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PATRIMÔNIO CULTURAL; DIREITO DE PROPRIEDADE; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa criticamente a interface entre o direito de propriedade e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no contexto da acessibilidade ao patrimônio cultural material imóvel tombado. A preservação do patrimônio cultural é essencial para a formação da memória coletiva e a identidade cultural de uma sociedade, mas é igualmente crucial garantir que esses bens culturais sejam acessíveis a todos, incluindo as pessoas com deficiência. A pesquisa aborda os marcos legislativos brasileiros e internacionais sobre acessibilidade e discute os desafios arquitetônicos e urbanísticos na promoção da acessibilidade ao patrimônio tombado. Além disso, são analisados os conflitos jurídicos entre o direito de propriedade privada e a obrigação de garantir acessibilidade, destacando a importância da função social da propriedade e da responsabilidade civil na proteção desse patrimônio. O estudo propõe a criação de um modelo de projeto de lei para estabelecer um Fundo Municipal de Proteção e Acessibilidade aos Bens Imóveis Tombados, visando mitigar os desafios emergentes e promover uma inclusão mais ampla no acesso ao patrimônio cultural
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
-
ABNT
LESSA, Rodolfo Calil. Direito de acessibilidade ao patrimônio cultural material imóvel tombado: uma análise crítica sobre o direito de propriedade e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae78171-b059-4f62-a0f2-d9cbdee7285f/Rodolfo_Calil_Lessa.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025. -
APA
Lessa, R. C. Direito de acessibilidade ao patrimônio cultural material imóvel tombado: uma análise crítica sobre o direito de propriedade e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae78171-b059-4f62-a0f2-d9cbdee7285f/Rodolfo_Calil_Lessa.pdf -
NLM
Lessa RC. Direito de acessibilidade ao patrimônio cultural material imóvel tombado: uma análise crítica sobre o direito de propriedade e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae78171-b059-4f62-a0f2-d9cbdee7285f/Rodolfo_Calil_Lessa.pdf -
Vancouver
Lessa RC. Direito de acessibilidade ao patrimônio cultural material imóvel tombado: uma análise crítica sobre o direito de propriedade e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae78171-b059-4f62-a0f2-d9cbdee7285f/Rodolfo_Calil_Lessa.pdf
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