Critérios de aplicação da culpa concorrente como hipótese de fixação do montante indenizatório ()
- Authors:
- Autor USP: BRAIM, PEDRO HENRIQUE SOUZA DE MARCO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como finalidade analisar e estabelecer os principais critérios para a aplicação da culpa concorrente, prevista no artigo 945 do Código Civil de 2002 como hipótese de fixação do montante indenizatório na responsabilidade civil. Ao longo do trabalho, em seu primeiro capítulo, buscou-se analisar os pressupostos gerais da responsabilidade civil e o papel atual da culpa. Em seguida, no segundo capítulo, foram traçados os fundamentos, origens e definições da culpa concorrente, desenvolvendo seu conceito e a diferenciando de outras figuras. No terceiro capítulo, foram estabelecidos os principais vetores axiológicos e interpretativos para sua aplicação, assim como os limites restritivos de sua aplicação e os critérios para a repartição de prejuízos entre a vítima e o agente causador do dano. Por fim, no quarto e último capítulo, foram trazidos exemplos elucidativos da jurisprudência nacional para ilustrar os critérios desenvolvidos. Nas considerações finais, foi realizado um panorama geral e balanço das conclusões essenciais extraídas de cada um dos capítulos, as quais devem sempre ser tomadas em sua aplicação para cumprir o perpétuo papel da responsabilidade civil de restabelecer o equilíbrio das relações sociais
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
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ABNT
BRAIM, Pedro Henrique Souza de Marco. Critérios de aplicação da culpa concorrente como hipótese de fixação do montante indenizatório. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/75369710-3a70-4749-b6a7-be3a4596f626/Pedro_Henrique_Souza_de_Marco_Braim.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025. -
APA
Braim, P. H. S. de M. Critérios de aplicação da culpa concorrente como hipótese de fixação do montante indenizatório (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/75369710-3a70-4749-b6a7-be3a4596f626/Pedro_Henrique_Souza_de_Marco_Braim.pdf -
NLM
Braim PHS de M. Critérios de aplicação da culpa concorrente como hipótese de fixação do montante indenizatório [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/75369710-3a70-4749-b6a7-be3a4596f626/Pedro_Henrique_Souza_de_Marco_Braim.pdf -
Vancouver
Braim PHS de M. Critérios de aplicação da culpa concorrente como hipótese de fixação do montante indenizatório [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/75369710-3a70-4749-b6a7-be3a4596f626/Pedro_Henrique_Souza_de_Marco_Braim.pdf
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