A relicitação no direito brasileiro: um estudo de caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, THALITA MUNIZ DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assunto: DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O instituto da relicitação trata da devolução amigável de um empreendimento concedido. O tema ganhou notoriedade com a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, porém estão previstos outros projetos a serem relicitados no setor de transportes. Diante disso, o objetivo deste trabalho é entender a relicitação por meio do estudo de caso da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, para compreender os entraves esperados nas futuras relicitações. Assim, foi feita uma análise da legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas às licitações e relicitações. Destaca-se que a pesquisa constatou que a maior dificuldade na relicitação está no cálculo da indenização dos bens não amortizados. Palavras-chave: Relicitação; Aeroporto de São Gonçalo do Amarante; licitação, TCU, ANAC
- Imprenta:
-
ABNT
SILVA, Thalita Muniz da. A relicitação no direito brasileiro: um estudo de caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6c7ba6e8-579f-4ca5-bef7-1a56e4c9c35c/Thalita_Muniz_da_Silva.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Silva, T. M. da. (2024). A relicitação no direito brasileiro: um estudo de caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6c7ba6e8-579f-4ca5-bef7-1a56e4c9c35c/Thalita_Muniz_da_Silva.pdf -
NLM
Silva TM da. A relicitação no direito brasileiro: um estudo de caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6c7ba6e8-579f-4ca5-bef7-1a56e4c9c35c/Thalita_Muniz_da_Silva.pdf -
Vancouver
Silva TM da. A relicitação no direito brasileiro: um estudo de caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6c7ba6e8-579f-4ca5-bef7-1a56e4c9c35c/Thalita_Muniz_da_Silva.pdf
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