A linguagem simples na concretização do princípio da transparência no direito administrativo brasileiro (2024)
- Authors:
- Autor USP: CHABBOUH, GABRIELA PINHEIRO LIMA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DEMOCRACIA; LINGUAGEM
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo discutir se os mecanismos jurídicos existentes no Direito Administrativo brasileiro são suficientes para garantir o uso da linguagem simples pela Administração Pública no Brasil. Tendo em vista o princípio da transparência, a análise da legislação pertinente e um estudo de caso sobre a comunicação institucional da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON-SP), busca-se avaliar a utilização da linguagem simples pelo poder público. Inicialmente, é realizada uma discussão teórica sobre o princípio da transparência e seus subprincípios: da publicidade, da moralidade e da participação popular. Na sequência, é feita uma análise das principais legislações que buscam positivar a transparência no Direito Administrativo brasileiro. Por fim, é realizada uma análise prática da linguagem empregada pelo PROCON-SP em seu site. O Estudo de caso faz uso de uma ferramenta de análise linguística chamada Coh-Metrix-Port 3.0 para avaliar o índice de legibilidade de Flesch, como um parâmetro de uso de linguagem simples nas páginas do site do PROCON-SP e sua adequação para os diferentes níveis de escolaridade. Conclui-se que o arcabouço jurídico existente dá as bases necessárias para adoção de uma linguagem simples pela administração pública brasileira, mas a pesquisa empírica indica que a prescrição do mundo jurídico ainda não surtiu consequências práticas na comunicação institucional pública. Defende-se a necessidade de inclusão da linguagem simples entre os elementos constitutivos do princípio da transparência
- Imprenta:
-
ABNT
CHABBOUH, Gabriela Pinheiro Lima. A linguagem simples na concretização do princípio da transparência no direito administrativo brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb108a9e-f87d-4f25-a297-9a32be1fd1bc/Gabriela_Pinheiro_Lima_Chabbouh.pdf. Acesso em: 14 jan. 2026. -
APA
Chabbouh, G. P. L. (2024). A linguagem simples na concretização do princípio da transparência no direito administrativo brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb108a9e-f87d-4f25-a297-9a32be1fd1bc/Gabriela_Pinheiro_Lima_Chabbouh.pdf -
NLM
Chabbouh GPL. A linguagem simples na concretização do princípio da transparência no direito administrativo brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb108a9e-f87d-4f25-a297-9a32be1fd1bc/Gabriela_Pinheiro_Lima_Chabbouh.pdf -
Vancouver
Chabbouh GPL. A linguagem simples na concretização do princípio da transparência no direito administrativo brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb108a9e-f87d-4f25-a297-9a32be1fd1bc/Gabriela_Pinheiro_Lima_Chabbouh.pdf
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