A Teoria da Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil (2024)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, ARTHUR PORTO DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: A presente Tese de Láurea tem o objetivo de abordar um dos temas que mais tem atraído debate dentro do Direito Constitucional, a Teoria de Abstrativização do Controle de Constitucionalidade Difuso, a teoria em questão trata de uma aproximação entre os efeitos das decisões efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal dentro dos métodos de controle de constitucionalidade, possibilitando assim que decisões proferidas pelo STF em sede de controle difuso possuam efeitos vinculantes e erga omnes, ou seja, as decisões gerariam os mesmos efeitos de uma efetuada em sede de controle concentrado. Sendo assim, a Tese visa analisar como a abstrativização está presente dentro da doutrina e também na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e como ela se relaciona com o sistema misto de controle de constitucionalidade em vigor no Brasil
- Imprenta:
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ABNT
SANTOS, Arthur Porto dos. A Teoria da Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6165a79b-4a0f-4c13-a964-cea1bce281e0/Arthur_Porto_dos_Santos.pdf. Acesso em: 14 jan. 2026. -
APA
Santos, A. P. dos. (2024). A Teoria da Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6165a79b-4a0f-4c13-a964-cea1bce281e0/Arthur_Porto_dos_Santos.pdf -
NLM
Santos AP dos. A Teoria da Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6165a79b-4a0f-4c13-a964-cea1bce281e0/Arthur_Porto_dos_Santos.pdf -
Vancouver
Santos AP dos. A Teoria da Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6165a79b-4a0f-4c13-a964-cea1bce281e0/Arthur_Porto_dos_Santos.pdf
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