Investigação criminal defensiva: obstáculos para sua efetivação no processo penal brasileiro (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, JOAO PAULINO DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INQUÉRITO POLICIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente Trabalho de Conclusão de Curso foi dividido em 03 (três) capítulos, visando entender os obstáculos envolvendo a Investigação Criminal Defensiva. Num primeiro momento, observou-se as noções gerais acerca do instituto defensivo, por meio de sua conceituação. Destacou-se, nesse sentido, que a investigação realizada pelo defensor está legitimada no ordenamento jurídico nacional a partir dos princípios da igualdade, do contraditório e da ampla defesa, assegurados pelo sistema acusatório. Além disso, analisou-se a natureza jurídica da Investigação Criminal Defensiva, bem como suas características principais e mais relevantes para um entendimento geral do instituto defensivo. Apesar da presença desse tipo de investigação privada em provimentos da OAB, verificou-se que a efetivação da investigação defensiva no Brasil é obstaculizada por problemáticas doutrinárias e práticas. Das questões ideológicas, identificou-se que os entendimentos contrários à aplicação do instituo defensivo passavam por uma desnecessidade da atuação defensiva na fase preliminar da persecução penal, seja por relativizações dos procedimentos investigativos estatais, seja por concepções de imparcialidade dos órgãos públicos. Por outro lado, entendeu-se que a ausência de um regime legal específico da investigação defensiva ainda impede a implementação do instituto. Nessa toada, há obstáculos derivados dessa lacuna normativa que dificultam a atuação prática do advogado na condução dos autos defensivos
- Imprenta:
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ABNT
SILVA, João Paulino da. Investigação criminal defensiva: obstáculos para sua efetivação no processo penal brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7f46701e-c322-4632-bc1d-608d9c87df29/Jo%C3%A3o_Paulino_da_Silva.pdf. Acesso em: 13 jan. 2026. -
APA
Silva, J. P. da. (2024). Investigação criminal defensiva: obstáculos para sua efetivação no processo penal brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7f46701e-c322-4632-bc1d-608d9c87df29/Jo%C3%A3o_Paulino_da_Silva.pdf -
NLM
Silva JP da. Investigação criminal defensiva: obstáculos para sua efetivação no processo penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7f46701e-c322-4632-bc1d-608d9c87df29/Jo%C3%A3o_Paulino_da_Silva.pdf -
Vancouver
Silva JP da. Investigação criminal defensiva: obstáculos para sua efetivação no processo penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7f46701e-c322-4632-bc1d-608d9c87df29/Jo%C3%A3o_Paulino_da_Silva.pdf
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