A ampliação dos poderes do juiz na adoção de medidas atípicas em sede de execução civil (2024)
- Authors:
- Autor USP: DOURADO, EDUARDO DE LIMA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: EFETIVIDADE; FLEXIBILIDADE
- Language: Português
- Abstract: Nesta tese de láurea, analisa-se a questão da adoção de medidas executivas atípicas no processo judicial, em especial no contexto da execução civil. A discussão é centrada na ampliação dos poderes conferidos aos magistrados pelo Código de Processo Civil (CPC), especialmente através do artigo 139, inciso IV, que permite aos juízes determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento das ordens judiciais. A judicialização crescente da vida econômica e social brasileira tem demandado uma atuação mais efetiva do Judiciário na garantia dos direitos e na resolução de conflitos. Assim, o debate sobre a utilização de tais medidas tem se tornado cada vez mais relevante, considerando a necessidade de garantir a efetividade das decisões judiciais e o cumprimento das obrigações reconhecidas em título executivo. A ampliação dos poderes do juiz para adotar medidas atípicas, prevista no Código de Processo Civil, levanta questões sobre a proporcionalidade, razoabilidade e limites constitucionais envolvidos nesse processo, além dos poderes conferidos ao juiz pautados na interpretação e aplicação das normas legais, especialmente quando a legislação utiliza termos indeterminados e cláusulas gerais para permitir flexibilidade e adaptação às mudanças sociais e ao caso concreto. Neste contexto, serão abordadas as diferentes visões de juristas, decisões judiciais e posicionamentos doutrinários acerca da tipicidade dos meios executórios, a importância da flexibilidade na escolha das medidas e a necessidade de respeitar princípios fundamentais, como a proporcionalidade e a razoabilidade. A análise desses aspectos visa contribuir para a compreensão da complexidade envolvida na aplicação de medidas executivas atípicas, buscando conciliar a efetividade da justiça com a proteção dos direitos das partes envolvidas
- Imprenta:
-
ABNT
DOURADO, Eduardo de Lima. A ampliação dos poderes do juiz na adoção de medidas atípicas em sede de execução civil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/adb6f342-45d7-471f-8ba8-430404081ad0/Eduardo_de_Lima_Dourado.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Dourado, E. de L. (2024). A ampliação dos poderes do juiz na adoção de medidas atípicas em sede de execução civil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/adb6f342-45d7-471f-8ba8-430404081ad0/Eduardo_de_Lima_Dourado.pdf -
NLM
Dourado E de L. A ampliação dos poderes do juiz na adoção de medidas atípicas em sede de execução civil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/adb6f342-45d7-471f-8ba8-430404081ad0/Eduardo_de_Lima_Dourado.pdf -
Vancouver
Dourado E de L. A ampliação dos poderes do juiz na adoção de medidas atípicas em sede de execução civil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/adb6f342-45d7-471f-8ba8-430404081ad0/Eduardo_de_Lima_Dourado.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
Eduardo_de_Lima_Dourado.p... | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
