A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC (2024)
- Authors:
- Autor USP: AGUIAR, DAVID SIMON NASLAVSKY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assunto: DIREITO
- Language: Português
- Abstract: A ação de produção antecipada de provas foi uma novidade do Código de Processo Civil de 2015. Embora o novo instituto se alinhe aos objetivos de redução da litigiosidade e de fomento de soluções autocompositivas, há problemas em sua aplicação, a exemplo da vedação ao oferecimento de defesa ou recurso, prevista no art. 382, §4o, do CPC/15. Este trabalho visa a organizar o conhecimento da ação de produção antecipada de provas, de modo a se compreender os limites da vedação à defesa. Para tanto, serão feitas pesquisa doutrinária e jurisprudencial a respeito do direito autônomo à prova, da ação de produção antecipada de provas e dos limites ao exercício da defesa
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ABNT
AGUIAR, David Simon Naslavsky. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Aguiar, D. S. N. (2024). A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf -
NLM
Aguiar DSN. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf -
Vancouver
Aguiar DSN. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf
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