Atos infracionais equiparados a crimes contra a dignidade sexual: ponto cego da justiça juvenil (2024)
- Authors:
- Autor USP: LOSS NETO, PAULA GABRIELA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: ADOLESCENTES; ESTUPRO; DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Entre as diversas áreas da Justiça Juvenil, a matéria atinente aos atos contra a dignidade sexual e especialmente a resposta estatal específica a estes atos infracionais constitui verdadeiro ponto cego legal e doutrinário. Considerando a relevância do tema, que repercute de forma profunda no desenvolvimento e na saúde física e mental das vítimas e dos adolescentes autores, bem como nas vidas de seus familiares, este trabalho parte do pressuposto que os ilícitos sexuais praticados por adolescentes não representam casos isolados - a serem tratados individualmente - e sim um problema público, cuja resposta estatal deve ser organizada e cientificamente embasada. Diante desse contexto, o presente estudo trilha a revisão e a análise de três eixos fundamentais para imersão na temática: de início, busca-se compreender aspectos biopsicossociais e sexuais referentes ao sujeito em estudo, o adolescente. Posteriormente, a análise se volta ao direito ao qual será submetido o sujeito que atenta contra a dignidade sexual: a justiça juvenil e o direito penal sexual, com destaque aos seus aspectos históricos e para as diversas modalidades de resposta estatal, incluindo as propostas de sistemáticas não violentas. Diante das informações obtidas, busca-se debater a necessidade de tratamento diferenciado por parte das políticas públicas que estabelecem as normativas educativas e sancionatórias aos adolescentes autores de atos infracionais contra a dignidade sexual. A tese central gravita em torno da constatação de que o sistema atual trata os adolescentes infratores sexuais como sujeitos de casos isolados os quais são julgados de modo desvinculado de um contexto histórico e cultural, culminando na sua inserção em um sistema socioeducativo voltado aos ilícitos patrimoniais. Não se pode olvidar que a ineficácia da resposta estatal aos atos infracionais contra a dignidade sexual, em última análise,implica negligência às vítimas, na maioria das vezes, infantes, os quais devem ser tratados com a absoluta prioridade garantida constitucionalmente, na mesma medida em que, pelo mesmo motivo, os adolescentes autores demandam intervenção que lhes proporcionem a chance de não voltarem a reiterar as condutas infracionais e de participarem da sociedade de modo saudável
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ABNT
LOSS NETO, Paula Gabriela. Atos infracionais equiparados a crimes contra a dignidade sexual: ponto cego da justiça juvenil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/10390a8c-c24c-4fd1-a46b-2066326ddb4c/Paula_Gabriela_Loss_Neto.pdf. Acesso em: 13 jan. 2026. -
APA
Loss Neto, P. G. (2024). Atos infracionais equiparados a crimes contra a dignidade sexual: ponto cego da justiça juvenil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/10390a8c-c24c-4fd1-a46b-2066326ddb4c/Paula_Gabriela_Loss_Neto.pdf -
NLM
Loss Neto PG. Atos infracionais equiparados a crimes contra a dignidade sexual: ponto cego da justiça juvenil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/10390a8c-c24c-4fd1-a46b-2066326ddb4c/Paula_Gabriela_Loss_Neto.pdf -
Vancouver
Loss Neto PG. Atos infracionais equiparados a crimes contra a dignidade sexual: ponto cego da justiça juvenil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/10390a8c-c24c-4fd1-a46b-2066326ddb4c/Paula_Gabriela_Loss_Neto.pdf
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