Um estudo de caso acerca dos limites de responsabilidade penal omissiva imprópria de um acionista controlador de uma sociedade anônima de capital fechado ()
- Authors:
- Autor USP: AMORIM, CAMILA LAIS SILVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DMF
- Subjects: DIREITO PENAL; DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho pretende analisar os limites e parâmetros construídos até o momento acerca da responsabilização penal de acionistas controladores de sociedades anônimas de capital fechado por crimes omissivos impróprios. Foram analisadas diversas construções teóricas de estruturação da posição de garante, elemento essencial para o delito omissivo impróprio, além dos elementos tradicionais de tipicidade objetiva, como a tipicidade, omissão de conduta determinada e exigida de evitação do resultado, nexo de causalidade e imputação objetiva. Ao fim da análise desses pressupostos, foi realizado um estudo de caso de duas sociedades e possíveis configurações de responsabilização penal de acionista controlador por omissão imprópria
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
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ABNT
AMORIM, Camila Lais Silva. Um estudo de caso acerca dos limites de responsabilidade penal omissiva imprópria de um acionista controlador de uma sociedade anônima de capital fechado. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2ec2e5bc-67cc-4e2b-a74a-a197692edd90/Camila_La%C3%ADs_Silva_Amorim.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025. -
APA
Amorim, C. L. S. Um estudo de caso acerca dos limites de responsabilidade penal omissiva imprópria de um acionista controlador de uma sociedade anônima de capital fechado (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2ec2e5bc-67cc-4e2b-a74a-a197692edd90/Camila_La%C3%ADs_Silva_Amorim.pdf -
NLM
Amorim CLS. Um estudo de caso acerca dos limites de responsabilidade penal omissiva imprópria de um acionista controlador de uma sociedade anônima de capital fechado [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2ec2e5bc-67cc-4e2b-a74a-a197692edd90/Camila_La%C3%ADs_Silva_Amorim.pdf -
Vancouver
Amorim CLS. Um estudo de caso acerca dos limites de responsabilidade penal omissiva imprópria de um acionista controlador de uma sociedade anônima de capital fechado [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2ec2e5bc-67cc-4e2b-a74a-a197692edd90/Camila_La%C3%ADs_Silva_Amorim.pdf
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