A impossibilidade de dupla imputação de delitos associativos pela da violação ao princípio do ne bis in idem (2024)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, STEFFANO FERREIRA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DMF
- Assunto: CONCURSO FORMAL
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do presente trabalho é demonstrar a impossibilidade de concurso formal entre delitos associativos em razão da necessária incidência do princípio do Ne bis in idem, dado que a partir da análise dos elementos típicos que compõem os injustos analisados, verifica-se que tais delitos são detentores do mesmo núcleo essencial típico, resultando no tríplice identidade de sujeito, fato e fundamento que enseja o reconhecimento da dupla punição pelo mesmo fato
- Imprenta:
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ABNT
COSTA, Steffano Ferreira da. A impossibilidade de dupla imputação de delitos associativos pela da violação ao princípio do ne bis in idem. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b5ec16d-28fc-42bb-b886-caad38596d60/Steffano_Ferreira_da_Costa.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Costa, S. F. da. (2024). A impossibilidade de dupla imputação de delitos associativos pela da violação ao princípio do ne bis in idem (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b5ec16d-28fc-42bb-b886-caad38596d60/Steffano_Ferreira_da_Costa.pdf -
NLM
Costa SF da. A impossibilidade de dupla imputação de delitos associativos pela da violação ao princípio do ne bis in idem [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b5ec16d-28fc-42bb-b886-caad38596d60/Steffano_Ferreira_da_Costa.pdf -
Vancouver
Costa SF da. A impossibilidade de dupla imputação de delitos associativos pela da violação ao princípio do ne bis in idem [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b5ec16d-28fc-42bb-b886-caad38596d60/Steffano_Ferreira_da_Costa.pdf
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