Revisão criminal e irreversibilidade da condenação: análise das limitações técnicos-juridicas e seus impactos na justiça penal (2024)
- Authors:
- Autor USP: GOMES, GABRIEL MATEUS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DMF
- Subjects: REVISÃO CRIMINAL; ERRO JUDICIÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem como objetivo abordar o tema da revisão criminal e a irreversibilidade das condenações, analisando as limitações técnico-jurídicas presentes e seus impactos na justiça penal. A pesquisa tem início na reflexão da prática jurídica desenvolvida durante a atuação voluntária no Innocence Project Brasil, observando a questão central da irreversibilidade das sentenças penais transitadas em julgado, mesmo diante de casos inequívocos de erro judiciário. O estudo utiliza o método realista jurídico, combinando abordagens metodológicas quantitativas e qualitativas, para examinar decisões judiciais passadas e identificar padrões que possam indicar a direção provável de futuras decisões. A pesquisa foca no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e explora hipóteses relacionadas à quantidade de absolvições em sede de revisão criminal, as mudanças na quantidade de absolvições ao longo dos anos, o impacto da mudança jurisprudencial no reconhecimento de pessoas e a influência do parecer absolutório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) nas decisões. Os resultados mostram um panorama abrangente de como a revisão criminal tem sido vista e avaliada no TJSP0
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ABNT
GOMES, Gabriel Mateus. Revisão criminal e irreversibilidade da condenação: análise das limitações técnicos-juridicas e seus impactos na justiça penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/afb649a9-a56f-42d6-a116-56bd0709782e/Gabriel_Mateus_Gomes.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Gomes, G. M. (2024). Revisão criminal e irreversibilidade da condenação: análise das limitações técnicos-juridicas e seus impactos na justiça penal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/afb649a9-a56f-42d6-a116-56bd0709782e/Gabriel_Mateus_Gomes.pdf -
NLM
Gomes GM. Revisão criminal e irreversibilidade da condenação: análise das limitações técnicos-juridicas e seus impactos na justiça penal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/afb649a9-a56f-42d6-a116-56bd0709782e/Gabriel_Mateus_Gomes.pdf -
Vancouver
Gomes GM. Revisão criminal e irreversibilidade da condenação: análise das limitações técnicos-juridicas e seus impactos na justiça penal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/afb649a9-a56f-42d6-a116-56bd0709782e/Gabriel_Mateus_Gomes.pdf
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