Direito penal climático: legitimidade da tutela penal do clima ()
- Authors:
- Autor USP: Morelra, Arthur Telles Borghi -
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL AMBIENTAL; MUDANÇA CLIMÁTICA; TUTELA; BEM JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: Em cenário de emergência climática e de progressiva expansão do sistema criminal, a presente pesquisa se dedica a analisar a proposta da instituição da tutela penal do clima, particularmente sob a perspectiva de sua legitimidade. Para tanto, mobiliza a teoria do bem jurídico-penal e os princípios de adequação e subsidiariedade da tutela criminal. Inicialmente, explora-se a evolução da preocupação com as alterações climáticas e dos instrumentos de proteção ao clima. Analisa-se então a possibilidade de enquadramento do clima como bem jurídico de dignidade penal, bem como os critérios para sua delimitação. Discute-se a partir disso a adequação da tutela penal do clima em razão das questões de ordem estrutural a ela relacionados, em especial a controvérsia dos delitos de acumulação e da assessoriedade administrativa. Verificados os problemas relacionados à intervenção penal, aborda-se a possibilidade de tutela do clima por meio do direito civil, tributário e administrativo. Por fim, defende-se a maior adequação da tutela administrativa do sistema climático, concluindo-se pela ilegitimidade da mobilização do sistema criminal em função da tutela do clima
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
-
ABNT
MOREIRA, Arthur Telles Borghi. Direito penal climático: legitimidade da tutela penal do clima. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0f6c4594-0113-4958-ae54-b710044ca3cb/Arthur_Telles_Borghi_Morelra.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Moreira, A. T. B. Direito penal climático: legitimidade da tutela penal do clima (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0f6c4594-0113-4958-ae54-b710044ca3cb/Arthur_Telles_Borghi_Morelra.pdf -
NLM
Moreira ATB. Direito penal climático: legitimidade da tutela penal do clima [Internet]. [citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0f6c4594-0113-4958-ae54-b710044ca3cb/Arthur_Telles_Borghi_Morelra.pdf -
Vancouver
Moreira ATB. Direito penal climático: legitimidade da tutela penal do clima [Internet]. [citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0f6c4594-0113-4958-ae54-b710044ca3cb/Arthur_Telles_Borghi_Morelra.pdf - Estimativa do topo rochoso de embasamento de parte da Bacia de São Paulo por krigagem de resíduos
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