A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária e as diferenças em relação aos crimes contra o patrimônio: análise dos julgados de 1o Grau do TJSP (2024)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, ALINE CELESTINO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Assunto: DIREITO
- Language: Português
- Abstract: A presente monografia tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância aos Crimes Contra a Ordem Tributária previstos na Lei n.o 8.137/1990 – artigos 1o a 3o – pelas Varas Especializadas de Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens e Valores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em relação aos impostos municipais e estaduais. Além disso, busca-se verificar as diferenças em relação à aplicação de tal princípio a alguns crimes patrimoniais, julgados pelas Varas Criminais da Capital de São Paulo. Essas distinções serão evidenciadas por meio de pesquisa empírica de exame dos julgados de 1o Grau do TJSP do Foro Central Criminal da Barra Funda de São Paulo sobre a temática
- Imprenta:
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ABNT
SOUZA, Aline Celestino de. A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária e as diferenças em relação aos crimes contra o patrimônio: análise dos julgados de 1o Grau do TJSP. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c857ead-c5da-4993-b047-043489b74891/Aline_Celestino_de_Souza.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Souza, A. C. de. (2024). A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária e as diferenças em relação aos crimes contra o patrimônio: análise dos julgados de 1o Grau do TJSP (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c857ead-c5da-4993-b047-043489b74891/Aline_Celestino_de_Souza.pdf -
NLM
Souza AC de. A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária e as diferenças em relação aos crimes contra o patrimônio: análise dos julgados de 1o Grau do TJSP [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c857ead-c5da-4993-b047-043489b74891/Aline_Celestino_de_Souza.pdf -
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Souza AC de. A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária e as diferenças em relação aos crimes contra o patrimônio: análise dos julgados de 1o Grau do TJSP [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c857ead-c5da-4993-b047-043489b74891/Aline_Celestino_de_Souza.pdf
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