Litigando a crise climática: análise dos tipos de “justiça” pleiteados no direito brasileiro (2024)
- Authors:
- Autor USP: DEZIDÉRIO, MARIA ANTONIA CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assunto: DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O papel do direito em responder às crises globais, como as mudanças climáticas, é desafiador e envolve disputas complexas que transcendem os enquadramentos doutrinários tradicionais. Pesquisadores como Shapiro e Trubek (2012) apontam que o direito precisa interagir de maneira adaptativa para abordar essas questões, enquanto autores como Nusdeo (2017) e Lawrence (2022) destacam o caráter policêntrico e incerto da crise climática, que demanda abordagens inovadoras e multidimensionais. O objetivo desta pesquisa é mapear os tipos de justiça reivindicados nas estratégias nacionais de judicialização da crise climática no Brasil e verificar se os conceitos debatidos na esfera política são traduzidos de forma eficaz para a prática judicial e a reparação de danos. As descobertas indicam que, embora as estratégias de litigância climática contemplem uma diversidade de conceitos de justiça – como a justiça ambiental, intergeracional e social –, há uma desconexão significativa entre os discursos políticos e sua aplicação no judiciário. A justiça ambiental, por exemplo, é frequentemente aplicada em casos de equidade distributiva, mas ainda enfrenta limitações na proteção integral das comunidades vulneráveis. A justiça intergeracional, embora mencionada, carece de fundamentação sólida para garantir sua implementação o que mostra dificuldades na articulação de reparações de longo prazo. Conclui-se que as estratégias de judicialização no Brasil ainda apresentam fragmentação e desafios na tradução dos conceitos políticos para práticas jurídicas eficazes. Para uma resposta judicial mais alinhada e uma governança climática justa, é essencial que as esferas acadêmica, política e legal se integrem de maneira mais coerente e eficaz
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ABNT
DEZIDÉRIO, Maria Antonia Carvalho. Litigando a crise climática: análise dos tipos de “justiça” pleiteados no direito brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/859ecbe8-77c6-4113-a8f5-cce3e837d0e7/Maria_Antonia_Carvalho_Dezid%C3%A9rio.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Dezidério, M. A. C. (2024). Litigando a crise climática: análise dos tipos de “justiça” pleiteados no direito brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/859ecbe8-77c6-4113-a8f5-cce3e837d0e7/Maria_Antonia_Carvalho_Dezid%C3%A9rio.pdf -
NLM
Dezidério MAC. Litigando a crise climática: análise dos tipos de “justiça” pleiteados no direito brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/859ecbe8-77c6-4113-a8f5-cce3e837d0e7/Maria_Antonia_Carvalho_Dezid%C3%A9rio.pdf -
Vancouver
Dezidério MAC. Litigando a crise climática: análise dos tipos de “justiça” pleiteados no direito brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/859ecbe8-77c6-4113-a8f5-cce3e837d0e7/Maria_Antonia_Carvalho_Dezid%C3%A9rio.pdf
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