A porta e a janela da universidade pública: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na judicialização das ações afirmativas regionais ()
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, JACQUELINE LEITE DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: AÇÃO AFIRMATIVA; ACESSO À EDUCAÇÃO; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
- Language: Português
- Abstract: Ao contrário das ações afirmativas raciais adotadas pelas universidades, as ações afirmativas regionais foram repetidamente declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. No presente trabalho, examinei as ações ajuizadas contra tais políticas públicas para entender como o tema é tratado pelo Tribunal, incluindo os fundamentos e os remédios para as decisões. Os Ministros que, à princípio – no caso do Distrito Federal – se mostravam totalmente contrários a esse tipo de política, em discussão posterior, entenderam que ela poderia ser pertinente – no caso do Amazonas –, desde que em porcentagens razoáveis. Entretanto, o Tribunal preferiu preservar sua competência de julgamento caso a caso, retirando a repercussão geral antes proposta para o caso do Amazonas. Esse fenômeno permitiu a manutenção de ações afirmativas regionais em outros estados, o que gerou um movimento de reclamações constitucionais contra as políticas vigentes. Ao julgar tais reclamações, o STF apresentou jurisprudência pouco uniforme e, em 8 dos 20 casos, aplicou o benefício a candidatos que não possuíam tal direito assegurado pelo desenho da política pública. Portanto, argumento que, sob o pretexto de não simplificar a solução de um problema complexo, o STF abriu uma nova via para o ingresso em universidades públicas por ações afirmativas regionais, ainda pouco utilizada e aqui chamada de “janela”.
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- Publisher place: São Paulo
-
ABNT
SOUZA, Jacqueline Leite de. A porta e a janela da universidade pública: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na judicialização das ações afirmativas regionais. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3b74cae0-705c-4af5-9b90-af258d9a9d5f/Jacqueline_Leite_de_Souza.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025. -
APA
Souza, J. L. de. A porta e a janela da universidade pública: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na judicialização das ações afirmativas regionais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3b74cae0-705c-4af5-9b90-af258d9a9d5f/Jacqueline_Leite_de_Souza.pdf -
NLM
Souza JL de. A porta e a janela da universidade pública: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na judicialização das ações afirmativas regionais [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3b74cae0-705c-4af5-9b90-af258d9a9d5f/Jacqueline_Leite_de_Souza.pdf -
Vancouver
Souza JL de. A porta e a janela da universidade pública: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na judicialização das ações afirmativas regionais [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3b74cae0-705c-4af5-9b90-af258d9a9d5f/Jacqueline_Leite_de_Souza.pdf
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