Constituição econômica e regulamentação do capital estrangeiro no Brasil: uma análise crítica ()
- Authors:
- Autor USP: MAGGIO, VITOR GUSTAVO FARIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: ORDEM ECONÔMICA; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa criticamente o atual regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil em relação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, realiza-se uma abordagem histórica com os antigos regimes e Constituições do país, a fim de identificar as origens dos processos jurídicos e econômicos observados atualmente e em que medida o capital estrangeiro influenciou na condução da política econômica do Brasil. A metodologia adotada pode ser sintetizada na revisão sistêmica da literatura atual e na análise de dados econômicos levantados de bases estatísticas oficiais. O objetivo final é verificar se o atual regime jurídico do capital estrangeiro no país, ao inserir o Brasil na ordem econômica mundial, converge com as disposições constitucionais sobre a ordem econômica e financeira, em especial se está ali- nhado com o projeto desenvolvimentista constitucionalmente assentado. Em outras palavras, se contribui ou não para o desenvolvimento econômico do país, para o resguardo da soberania nacional e do interesse nacional, bem como para a redução da desigualdade social e regional, para o pleno emprego, para a vida digna a todos, para os ditames da justiça social, enfim, para os objetivos constitucionais
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
-
ABNT
MAGGIO, Vitor Gustavo Farias. Constituição econômica e regulamentação do capital estrangeiro no Brasil: uma análise crítica. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b77008a5-c9a3-43ac-8ce9-f0d38e68fb37/Vitor_Gustavo_Farias_Maggio.pdf. Acesso em: 24 jun. 2025. -
APA
Maggio, V. G. F. Constituição econômica e regulamentação do capital estrangeiro no Brasil: uma análise crítica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b77008a5-c9a3-43ac-8ce9-f0d38e68fb37/Vitor_Gustavo_Farias_Maggio.pdf -
NLM
Maggio VGF. Constituição econômica e regulamentação do capital estrangeiro no Brasil: uma análise crítica [Internet]. [citado 2025 jun. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b77008a5-c9a3-43ac-8ce9-f0d38e68fb37/Vitor_Gustavo_Farias_Maggio.pdf -
Vancouver
Maggio VGF. Constituição econômica e regulamentação do capital estrangeiro no Brasil: uma análise crítica [Internet]. [citado 2025 jun. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b77008a5-c9a3-43ac-8ce9-f0d38e68fb37/Vitor_Gustavo_Farias_Maggio.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
Vitor_Gustavo_Farias_Magg... | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
