As inconstitucionalidades da privatização da SABESP ()
- Authors:
- Autor USP: Silva, Thuany Maria de Araújo -
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: PRIVATIZAÇÃO; SANEAMENTO BÁSICO; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho trata da privatização da SABESP e das várias inconstitucionalidades presentes na medida, seja no procedimento que a viabilizou no estado paulista seja no solene descumprimento do artigo 216, §2o da Constituição do Estado de São Paulo. Inicialmente, será analisando o arcabouço legal do saneamento básico no ordenamento jurídico, a estruturação deste monopólio natural no domínio econômico e a titularidade na prestação deste serviço. Após, será evidenciado as implicações da privatização da SABESP na população paulista à luz da Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. Ao final, a partir da articulação das inconstitucionalidades verificadas, este trabalho destaca os impactos negativos da privatização da SABESP na população paulista
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
-
ABNT
SILVA, Thuany Maria de Araújo. As inconstitucionalidades da privatização da SABESP. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/69ea0a00-4eba-4b3a-9c77-abe8c6518450/Thuany_Maria_de_Ara%C3%BAjo_Silva.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025. -
APA
Silva, T. M. de A. As inconstitucionalidades da privatização da SABESP (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/69ea0a00-4eba-4b3a-9c77-abe8c6518450/Thuany_Maria_de_Ara%C3%BAjo_Silva.pdf -
NLM
Silva TM de A. As inconstitucionalidades da privatização da SABESP [Internet]. [citado 2025 jun. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/69ea0a00-4eba-4b3a-9c77-abe8c6518450/Thuany_Maria_de_Ara%C3%BAjo_Silva.pdf -
Vancouver
Silva TM de A. As inconstitucionalidades da privatização da SABESP [Internet]. [citado 2025 jun. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/69ea0a00-4eba-4b3a-9c77-abe8c6518450/Thuany_Maria_de_Ara%C3%BAjo_Silva.pdf - Estimativa do topo rochoso de embasamento de parte da Bacia de São Paulo por krigagem de resíduos
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