As inconstitucionalidades da privatização da SABESP (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, THUANY MARIA DE ARAÚJO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: PRIVATIZAÇÃO; SANEAMENTO BÁSICO; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho trata da privatização da SABESP e das várias inconstitucionalidades presentes na medida, seja no procedimento que a viabilizou no estado paulista seja no solene descumprimento do artigo 216, §2o da Constituição do Estado de São Paulo. Inicialmente, será analisando o arcabouço legal do saneamento básico no ordenamento jurídico, a estruturação deste monopólio natural no domínio econômico e a titularidade na prestação deste serviço. Após, será evidenciado as implicações da privatização da SABESP na população paulista à luz da Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. Ao final, a partir da articulação das inconstitucionalidades verificadas, este trabalho destaca os impactos negativos da privatização da SABESP na população paulista
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ABNT
SILVA, Thuany Maria de Araújo. As inconstitucionalidades da privatização da SABESP. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/69ea0a00-4eba-4b3a-9c77-abe8c6518450/Thuany_Maria_de_Ara%C3%BAjo_Silva.pdf. Acesso em: 11 jan. 2026. -
APA
Silva, T. M. de A. (2024). As inconstitucionalidades da privatização da SABESP (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/69ea0a00-4eba-4b3a-9c77-abe8c6518450/Thuany_Maria_de_Ara%C3%BAjo_Silva.pdf -
NLM
Silva TM de A. As inconstitucionalidades da privatização da SABESP [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/69ea0a00-4eba-4b3a-9c77-abe8c6518450/Thuany_Maria_de_Ara%C3%BAjo_Silva.pdf -
Vancouver
Silva TM de A. As inconstitucionalidades da privatização da SABESP [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/69ea0a00-4eba-4b3a-9c77-abe8c6518450/Thuany_Maria_de_Ara%C3%BAjo_Silva.pdf
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