Instrumentos sancionatórios Ex Post em mercados digitais: o bloqueio de aplicativos de mensageria privada no Supremo Tribunal Federal ()
- Authors:
- Autor USP: FERNANDES, THALES SPINOLA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: SANÇÃO; DIREITO; REDES SOCIAIS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho é uma análise do bloqueio do aplicativo WhatsApp enquanto sanção. Pretende-se compreender, à luz dos argumentos jurídicos que embasaram as medidas judiciais que decretaram os bloqueios, e das manifestações dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, quais os impactos da suspensão de aplicativos de mensageria, como o WhatsApp e, a partir disso, entender se esse tipo de sanção é constitucional, respeitando, principalmente, o princípio da proporcionalidade
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
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ABNT
FERNANDES, Thales Spínola. Instrumentos sancionatórios Ex Post em mercados digitais: o bloqueio de aplicativos de mensageria privada no Supremo Tribunal Federal. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2f6b317d-cc5d-40a4-934d-29b8ac8a03eb/Thales_Spinola_Fernandes.pdf. Acesso em: 24 jun. 2025. -
APA
Fernandes, T. S. Instrumentos sancionatórios Ex Post em mercados digitais: o bloqueio de aplicativos de mensageria privada no Supremo Tribunal Federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2f6b317d-cc5d-40a4-934d-29b8ac8a03eb/Thales_Spinola_Fernandes.pdf -
NLM
Fernandes TS. Instrumentos sancionatórios Ex Post em mercados digitais: o bloqueio de aplicativos de mensageria privada no Supremo Tribunal Federal [Internet]. [citado 2025 jun. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2f6b317d-cc5d-40a4-934d-29b8ac8a03eb/Thales_Spinola_Fernandes.pdf -
Vancouver
Fernandes TS. Instrumentos sancionatórios Ex Post em mercados digitais: o bloqueio de aplicativos de mensageria privada no Supremo Tribunal Federal [Internet]. [citado 2025 jun. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2f6b317d-cc5d-40a4-934d-29b8ac8a03eb/Thales_Spinola_Fernandes.pdf
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