O direito na produção e no uso de evidências em políticas públicas: o caso da zeladoria urbana em São Paulo ()
- Authors:
- Autor USP: KASPRESKI, JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; EVIDÊNCIA; POPULAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: No campo de estudo da ação pública, valoriza-se desde o século passado a abordagem das Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBEs) como uma forma de promover programas estatais mais eficientes. Neste contexto, a literatura recente destaca o papel do Estado enquanto agente que não apenas interpreta estes dados da realidade, mas que também os produz por meio de sua atividade administrativa. Considerando o direito como parte fundamental dos arranjos jurídico-institucionais que estruturam a implementação da ação estatal, esta Tese de Láurea busca analisar as interações que se estabelecem entre o campo jurídico e a produção e o uso de evidências no contexto das políticas públicas. Recorre-se, então, à abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) para analisar o regime legal que conforma a política de zeladoria urbana no município de São Paulo. O caso estudado é representativo do objeto de investigação por possuir um arranjo jurídico-institucional definido para produzir e considerar evidências do Estado. Logo, sua compreensão - apoiada na análise documental de documentos municipais públicos e na observação participante do autor em um conselho de política pública - permite elaborar hipóteses preliminares acerca do fenômeno de estudo. Seguindo o caminho de pesquisa proposto, conclui-se preliminarmente que a manipulação do direito em sentido a formatar arranjos jurídico-institucionais para a produção e para o uso de evidências pode ser um fator relevante para a promoção dessas atividades na implementação de políticas públicas. Não obstante, fatores políticos e institucionais diversos parecem intervir neste quadro, o que pode vir a gerar obstáculos para que a consideração de evidências de fato ocorra no monitoramento e na elaboração de políticas públicas.
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
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ABNT
KASPRESKI, José Vicente de Oliveira. O direito na produção e no uso de evidências em políticas públicas: o caso da zeladoria urbana em São Paulo. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8365c476-54aa-4270-9d9f-10aed89cd20b/Jose_Vicente_de_Oliveira_Kaspreski.pdf. Acesso em: 18 jun. 2025. -
APA
Kaspreski, J. V. de O. O direito na produção e no uso de evidências em políticas públicas: o caso da zeladoria urbana em São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8365c476-54aa-4270-9d9f-10aed89cd20b/Jose_Vicente_de_Oliveira_Kaspreski.pdf -
NLM
Kaspreski JV de O. O direito na produção e no uso de evidências em políticas públicas: o caso da zeladoria urbana em São Paulo [Internet]. [citado 2025 jun. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8365c476-54aa-4270-9d9f-10aed89cd20b/Jose_Vicente_de_Oliveira_Kaspreski.pdf -
Vancouver
Kaspreski JV de O. O direito na produção e no uso de evidências em políticas públicas: o caso da zeladoria urbana em São Paulo [Internet]. [citado 2025 jun. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8365c476-54aa-4270-9d9f-10aed89cd20b/Jose_Vicente_de_Oliveira_Kaspreski.pdf
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