As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023 (2024)
- Authors:
- Autor USP: LUTI, GIOVANNA FAVARO PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA; IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca realizar um panorama das imunidades tributárias no Estado de São Paulo, em relação às entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes (Constituição Federal, artigo 150, inciso VI, alínea b). Pretende-se verificar de que forma são aplicadas as imunidades dessas instituições, e se, em especial, respeitam o mandamento constitucional da destinação de seu patrimônio, renda ou serviços ao perfazimento de suas finalidades essenciais (parágrafo quarto). Explorou-se para tanto, com auxílio de dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, todos os veículos de propriedade de organizações religiosas entre os anos de 2018 e 2023. Em uma análise meticulosa de dados, identificou-se todos os veículos que destoam das finalidades essenciais dessas instituições, por serem de luxo. Ao fim, evidenciou-se que templos religiosos incorreram em 669 ocasiões no fato gerador do IPVA como proprietários de veículos de luxo, sem, contudo, recolher o devido imposto. Confirmou-se a hipótese de que a imunidade tributária é violada por essas organizações, que, sob o pálio da imunidade, abstiveram-se de recolher IPVA incidente sobre veículos de luxo de sua propriedade. Como consequência, essas circunstâncias impõem a necessidade de suspensão da imunidade tributária em relação a esses veículos, já que a condicionante dessas imunidades subjetivas – respeito à finalidade essencial – é violada. Em seguida, uma vez constatadas as irregularidades, evidencia-se a necessidade de sugerir soluções ao sistema ora vigente, tanto pela perspectiva de alterações constitucionais, quanto infraconstitucionais. Por fim, analisa-se as alterações no panorama do IPVA e das imunidades tributárias em face da Emenda Constitucional no 132/2023, que introduziu a Reforma tributária no Brasil
- Imprenta:
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ABNT
LUTI, Giovanna Favaro Pereira. As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/096ae330-9430-4442-8478-2d8a290a14fe/Giovanna_Favaro_Pereira_Luti.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025. -
APA
Luti, G. F. P. (2024). As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/096ae330-9430-4442-8478-2d8a290a14fe/Giovanna_Favaro_Pereira_Luti.pdf -
NLM
Luti GFP. As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 jun. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/096ae330-9430-4442-8478-2d8a290a14fe/Giovanna_Favaro_Pereira_Luti.pdf -
Vancouver
Luti GFP. As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 jun. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/096ae330-9430-4442-8478-2d8a290a14fe/Giovanna_Favaro_Pereira_Luti.pdf
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