A doutrina da separabilidade e a lei aplicável à cláusula de arbitragem em contratos internacionais (2023)
- Authors:
- Autor USP: LENZI, RAFAEL HANSEN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ARBITRAGEM; CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA; CONTRATOS; SEDE
- Language: Português
- Abstract: A ausência de escolha expressa da lei aplicável à cláusula arbitral leva tribunais arbitrais e cortes estrangeiras à análise de eventual escolha implícita realizada pelas partes e à busca pela lei com maior conexão à convenção arbitral firmada junto ao contrato. Todavia, a falta da adoção de critérios bem definidos e, consequentemente, a divergência interna da doutrina e dos julgados relevantes traz consigo a necessidade da análise acerca dos testes utilizados e dos resultados por eles alcançados, a depender dos fatos examinados em cada caso
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ABNT
LENZI, Rafael Hansen. A doutrina da separabilidade e a lei aplicável à cláusula de arbitragem em contratos internacionais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/800376ca-6f67-4e13-a45a-8e54fe5c07d4/Rafael_Hansen_Lenzi-T.pdf. Acesso em: 18 jun. 2025. -
APA
Lenzi, R. H. (2023). A doutrina da separabilidade e a lei aplicável à cláusula de arbitragem em contratos internacionais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/800376ca-6f67-4e13-a45a-8e54fe5c07d4/Rafael_Hansen_Lenzi-T.pdf -
NLM
Lenzi RH. A doutrina da separabilidade e a lei aplicável à cláusula de arbitragem em contratos internacionais [Internet]. 2023 ;[citado 2025 jun. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/800376ca-6f67-4e13-a45a-8e54fe5c07d4/Rafael_Hansen_Lenzi-T.pdf -
Vancouver
Lenzi RH. A doutrina da separabilidade e a lei aplicável à cláusula de arbitragem em contratos internacionais [Internet]. 2023 ;[citado 2025 jun. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/800376ca-6f67-4e13-a45a-8e54fe5c07d4/Rafael_Hansen_Lenzi-T.pdf
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