A evolução das normativas sobre investigações de passivos ambientais em postos de combustíveis no estado de Goiás (2024)
- Authors:
- Autor USP: XAVIER, LORENA DA SILVA ALVES - EP
- Unidade: EP
- Sigla do Departamento: PQI
- Subjects: LICENCIAMENTO AMBIENTAL; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
- Language: Português
- Abstract: No ano 2000, voltadas para Posto de Combustíveis foram publicadas nacionalmente a Resolução Conama 273 e a Lei Estadual nº 13.583 específica para o estado de Goiás. Em 2005, a primeira portaria estadual para investigação de passivo ambiental foi estabelecida, simplificando o processo em duas etapas. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) contribuiu em 2007 com sua primeira norma técnica sobre investigação em solo e água, sendo a parte sobre investigação confirmatória lançada em 2011. A Resolução Conama 420, em 2009, estabeleceu valores orientadores para solo e água subterrânea. O ano de 2018 representou um avanço significativo com a Resolução Cemam nº 29/2018, fornecendo embasamento técnico sólido para o licenciamento ambiental no estado. A análise se baseia na evolução das normativas em Goiás, começando com a Lei Estadual nº 13.583 de 2000 até a Resolução Cemam nº 29/2018. A pesquisa bibliográfica examinou normas técnicas, leis e resoluções desde a Resolução Conama 237 de 1997. Uma comparação dos procedimentos técnicos e métodos exigidos desde 2005 foi realizada para acompanhar a evolução no estado. A Resolução Cemam 29/2018, estabelecendo as bases para o conteúdo obrigatório, é comparada com a NBR 15.515- 2/2023, que serve como um marco normativo mais abrangente e refinado. Destaca-se a abordagem mais detalhada da Resolução Cemam nº 29/2018 nos procedimentos técnicos, proporcionando orientação clara e acessível. Mesmo sendo anterior à NBR 15.515-2/2023, a resolução já exigia a apresentação de conteúdo equivalente, incentivando o responsável técnico a complementar levantamentos e metodologias aplicáveis. Ao longo dos anos, várias resoluções e leis foram estabelecidas, simplificando processos e estabelecendo valores orientadores para solos e águassubterrâneas. A Resolução Cemam nº 29/2018 representa um marco importante, fornecendo bases técnicas sólidas para o licenciamento ambiental no estado, com procedimentos mais detalhados e alinhados com normas técnicas mais recentes, como a NBR 15.515-2/2023.
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ABNT
XAVIER, Lorena da Silva Alves. A evolução das normativas sobre investigações de passivos ambientais em postos de combustíveis no estado de Goiás. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (MBA) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a2fae514-3ad6-4cf7-9d70-8ef0853e1c18/LORENA_DA_SILVA_ALVES_XAVIER_PQI24.pdf. Acesso em: 20 mar. 2025. -
APA
Xavier, L. da S. A. (2024). A evolução das normativas sobre investigações de passivos ambientais em postos de combustíveis no estado de Goiás (Trabalho de Conclusão de Curso (MBA). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a2fae514-3ad6-4cf7-9d70-8ef0853e1c18/LORENA_DA_SILVA_ALVES_XAVIER_PQI24.pdf -
NLM
Xavier L da SA. A evolução das normativas sobre investigações de passivos ambientais em postos de combustíveis no estado de Goiás [Internet]. 2024 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a2fae514-3ad6-4cf7-9d70-8ef0853e1c18/LORENA_DA_SILVA_ALVES_XAVIER_PQI24.pdf -
Vancouver
Xavier L da SA. A evolução das normativas sobre investigações de passivos ambientais em postos de combustíveis no estado de Goiás [Internet]. 2024 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a2fae514-3ad6-4cf7-9d70-8ef0853e1c18/LORENA_DA_SILVA_ALVES_XAVIER_PQI24.pdf
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