Elementos de economia política das diretrizes da justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e da recuperação de mais- valias urbanas (2023)
- Authors:
- Autor USP: MEDEIROS, VITOR DIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: URBANIZAÇÃO; DESIGUALDADES; DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo apresentar, a partir da perspectiva das desigualdades socioespaciais e da justiça social, alguns elementos de economia política por trás das diretrizes do Estatuto da Cidade: (i) da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização e (ii) da recuperação para a coletividade das mais-valias urbanas. Essas diretrizes buscam orientar a operacionalização de instrumentos jurídico-políticos de regulação pública do uso e ocupação do solo urbano. A efetividade desses instrumentos impacta significativamente os processos da produção, distribuição e consumo dos bens e serviços urbanos entre as classes sociais. Tendo isso em vista, a pesquisa mobiliza categorias analíticas como excedente econômico, divisão social/territorial do trabalho, desigualdade socioespacial, espaço geográfico e mais-valia urbana para compreender as determinantes sociais desses processos na cidade. Além disso, a fim de se evitar abstrações que esterilizam o Direito de tensões e conflitos sociais, como, por exemplo, o recurso à figura do “Legislador”, a pesquisa buscou recuperar os elementos históricos envolvidos na formação da questão urbana brasileira e da luta social pela reforma urbana durante o processo legislativo da Constituinte de 1987 e da aprovação do Estatuto da Cidade em 2001
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ABNT
MEDEIROS, Vitor Dias. Elementos de economia política das diretrizes da justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e da recuperação de mais- valias urbanas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b486e7ea-65d0-47b1-bdc4-07f6c456afaf/Medeiros__Vitor_Dias.pdf. Acesso em: 16 mar. 2025. -
APA
Medeiros, V. D. (2023). Elementos de economia política das diretrizes da justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e da recuperação de mais- valias urbanas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b486e7ea-65d0-47b1-bdc4-07f6c456afaf/Medeiros__Vitor_Dias.pdf -
NLM
Medeiros VD. Elementos de economia política das diretrizes da justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e da recuperação de mais- valias urbanas [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b486e7ea-65d0-47b1-bdc4-07f6c456afaf/Medeiros__Vitor_Dias.pdf -
Vancouver
Medeiros VD. Elementos de economia política das diretrizes da justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e da recuperação de mais- valias urbanas [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b486e7ea-65d0-47b1-bdc4-07f6c456afaf/Medeiros__Vitor_Dias.pdf
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