Tributação sobre o consumo de produtos menstruais e a desigualdade de gênero no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, THAMIRES SOARES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO; DESIGUALDADES
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa analisar a desigualdade de gênero decorrente da atribuição de um tratamento tributário desproporcionalmente mais oneroso sobre a renda consumida na aquisição de absorventes higiênicos pelas pessoas que menstruam, grupo constituído majoritariamente por mulheres. Para tanto, esse estudo pretende analisar as medidas legislativas - implementadas ou não – que pretendem mitigar essa problemática no Brasil e no exterior. O estudo comparado contemplará a tributação brasileira sobre o consumo dos absorventes em âmbito Federal e nos Estados do Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, bem como a legislação de países desenvolvidos - Inglaterra e Nova Zelândia - e subdesenvolvidos (e.g., alguns países da África) sobre a matéria. Nesse contexto, serão analisados também alguns dos projetos de lei em discussão no Brasil. Por fim, será debatida a questão da desigualdade e da não observância aos princípios constitucionais, bem como da distribuição gratuita como solução do problema do tratamento desigual no âmbito da tributação sobre o consumo de absorventes, que são historicamente tratados como itens não essenciais no Brasil
- Imprenta:
-
ABNT
ALMEIDA, Thamires Soares. Tributação sobre o consumo de produtos menstruais e a desigualdade de gênero no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bdfe285f-03ca-4dca-8406-d82e8bdc3262/Almeida__Thamires_Soares.pdf. Acesso em: 28 mar. 2025. -
APA
Almeida, T. S. (2023). Tributação sobre o consumo de produtos menstruais e a desigualdade de gênero no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bdfe285f-03ca-4dca-8406-d82e8bdc3262/Almeida__Thamires_Soares.pdf -
NLM
Almeida TS. Tributação sobre o consumo de produtos menstruais e a desigualdade de gênero no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bdfe285f-03ca-4dca-8406-d82e8bdc3262/Almeida__Thamires_Soares.pdf -
Vancouver
Almeida TS. Tributação sobre o consumo de produtos menstruais e a desigualdade de gênero no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bdfe285f-03ca-4dca-8406-d82e8bdc3262/Almeida__Thamires_Soares.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
Almeida__Thamires_Soares.... | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
