A tributação de serviços técnicos nos acordos brasileiros para evitar dupla tributação com a adoção do artigo 12a da convenção modelo da onu (2023)
- Authors:
- Autor USP: MOURA, ALDEYSE CAVALHEIRO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assunto: TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo identificar as mudanças na tributação de serviços técnicos nos Acordos para Evitar a Dupla Tributação (“ADTs”), assinados pelo Brasil, que adotaram o artigo 12A da Convenção Modelo para evitar a Dupla Tributação da Organização das Nações Unidas (“CM-ONU”). Para tanto, primeiramente, há de se perquirir o histórico das discussões em torno da elaboração do artigo, bem como examinar as razões que motivaram a sua inserção, para, então, analisar as disposições do artigo 12A. Em seguida, no capítulo 2, investigar-se-ão os possíveis conflitos de enquadramento com outras regras alocativas e, em especial, a interação do artigo 12A com o artigo 12B que foi incluído anos depois. Com base nisso, ainda no segundo capítulo, será possível avaliar possíveis implicações da adoção do artigo 12A pelos Estados. O último capítulo destina-se a comparar a política brasileira tributária antes da adoção do artigo 12A nos recentes ADTs brasileiros e as particularidades que cada ADT possui em relação à redação do artigo 12A da CM-ONU
- Imprenta:
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ABNT
MOURA, Aldeyse Cavalheiro de. A tributação de serviços técnicos nos acordos brasileiros para evitar dupla tributação com a adoção do artigo 12a da convenção modelo da onu. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b868b64f-e28b-4075-b39c-00f6df08c630/Aldeyse_Cavalheiro_de_Moura.pdf. Acesso em: 20 mar. 2025. -
APA
Moura, A. C. de. (2023). A tributação de serviços técnicos nos acordos brasileiros para evitar dupla tributação com a adoção do artigo 12a da convenção modelo da onu (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b868b64f-e28b-4075-b39c-00f6df08c630/Aldeyse_Cavalheiro_de_Moura.pdf -
NLM
Moura AC de. A tributação de serviços técnicos nos acordos brasileiros para evitar dupla tributação com a adoção do artigo 12a da convenção modelo da onu [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b868b64f-e28b-4075-b39c-00f6df08c630/Aldeyse_Cavalheiro_de_Moura.pdf -
Vancouver
Moura AC de. A tributação de serviços técnicos nos acordos brasileiros para evitar dupla tributação com a adoção do artigo 12a da convenção modelo da onu [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b868b64f-e28b-4075-b39c-00f6df08c630/Aldeyse_Cavalheiro_de_Moura.pdf
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