Trabalho de conclusao de curso - tcc

A tributação de serviços técnicos nos acordos brasileiros para evitar dupla tributação com a adoção do artigo 12a da convenção modelo da onu (2023)

• Authors:
  • Moura, Aldeyse Cavalheiro de
  • Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)
• Autor USP: MOURA, ALDEYSE CAVALHEIRO DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• DOI: 10.11606/003214966
• Assunto: TRIBUTAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho tem como objetivo identificar as mudanças na tributação de serviços técnicos nos Acordos para Evitar a Dupla Tributação (“ADTs”), assinados pelo Brasil, que adotaram o artigo 12A da Convenção Modelo para evitar a Dupla Tributação da Organização das Nações Unidas (“CM-ONU”). Para tanto, primeiramente, há de se perquirir o histórico das discussões em torno da elaboração do artigo, bem como examinar as razões que motivaram a sua inserção, para, então, analisar as disposições do artigo 12A. Em seguida, no capítulo 2, investigar-se-ão os possíveis conflitos de enquadramento com outras regras alocativas e, em especial, a interação do artigo 12A com o artigo 12B que foi incluído anos depois. Com base nisso, ainda no segundo capítulo, será possível avaliar possíveis implicações da adoção do artigo 12A pelos Estados. O último capítulo destina-se a comparar a política brasileira tributária antes da adoção do artigo 12A nos recentes ADTs brasileiros e as particularidades que cada ADT possui em relação à redação do artigo 12A da CM-ONU
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/003214966 (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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• ABNT

  MOURA, Aldeyse Cavalheiro de. A tributação de serviços técnicos nos acordos brasileiros para evitar dupla tributação com a adoção do artigo 12a da convenção modelo da onu. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003214966. Acesso em: 13 jan. 2026.

• APA

  Moura, A. C. de. (2023). A tributação de serviços técnicos nos acordos brasileiros para evitar dupla tributação com a adoção do artigo 12a da convenção modelo da onu (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003214966

• NLM

  Moura AC de. A tributação de serviços técnicos nos acordos brasileiros para evitar dupla tributação com a adoção do artigo 12a da convenção modelo da onu [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003214966

• Vancouver

  Moura AC de. A tributação de serviços técnicos nos acordos brasileiros para evitar dupla tributação com a adoção do artigo 12a da convenção modelo da onu [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003214966

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