Princípio do consentimento ao imposto: o papel da anualidade no Brasil e na França (2023)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, LUIZA CARVALHO DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: TRIBUTAÇÃO; IMPOSTOS; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa à realização de estudo comparado dos ordenamentos jurídicos francês e brasileiro quanto ao princípio do consentimento ao imposto. Analisa o princípio do consentimento, principalmente seu desdobramento no princípio da anualidade tributária, a qual adquiriu elementos do consentimento e funciona como instrumento de sua garantia. Estuda o processo de evolução e discussão do princípio do consentimento ao imposto, sua tradução na anualidade tributária, suas previsões constitucionais em cada ordenamento, particularidades de aplicação em cada país e discussões modernas sobre o conceito de consentimento. Analisa, também, as relações do consentimento e da anualidade com outros princípios, tais como a anterioridade, a irretroatividade e a segurança jurídica. Compara, ao final, os conceitos de consentimento estabelecidos no Brasil e na França e de quais métodos esses países se utilizam para aplicá-lo
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ABNT
SILVA, Luiza Carvalho da. Princípio do consentimento ao imposto: o papel da anualidade no Brasil e na França. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/598b0df7-876a-4e4f-87eb-0c42e1febb5a/Luiza_Carvalho_da_Silva.pdf. Acesso em: 21 mar. 2025. -
APA
Silva, L. C. da. (2023). Princípio do consentimento ao imposto: o papel da anualidade no Brasil e na França (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/598b0df7-876a-4e4f-87eb-0c42e1febb5a/Luiza_Carvalho_da_Silva.pdf -
NLM
Silva LC da. Princípio do consentimento ao imposto: o papel da anualidade no Brasil e na França [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 21 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/598b0df7-876a-4e4f-87eb-0c42e1febb5a/Luiza_Carvalho_da_Silva.pdf -
Vancouver
Silva LC da. Princípio do consentimento ao imposto: o papel da anualidade no Brasil e na França [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 21 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/598b0df7-876a-4e4f-87eb-0c42e1febb5a/Luiza_Carvalho_da_Silva.pdf
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