O real digital e a preservação da soberania monetária (2023)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, MARIANA FELICIANO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DINHEIRO ELETRÔNICO; BANCO CENTRAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar se a criação da moeda digital de banco central brasileira – Real Digital – nasce unicamente como desdobramento da agenda de modernização do sistema financeiro iniciada pelo Banco Central do Brasil (“Agenda BC”) ou se este projeto está relacionado com a preservação da soberania monetária. Argumenta-se neste trabalho que o Real Digital nasce influenciado pelo contexto internacional e nacional. No contexto internacional, a gênese das moedas digitais de bancos centrais (Central bank digital currencies ou “CBDCs”) está essencialmente associada a ideia de preservação da soberania monetária, sobretudo na visão de nações desenvolvidas e organizações internacionais como Bank for International Settlements (“BIS”), constituindo-se como uma forma de reação ao lançamento da stablecoin Libra pelo Facebook em 2019. No plano doméstico, o Real Digital será interpretado como mais um passo para a digitalização da economia brasileira, conjuntamente as iniciativas do Pix e Open Finance. O projeto brasileiro se diferenciará por dar mais ênfase ao contexto nacional de inovação financeira do que ao externo, focado em discussões de matéria de soberania monetária e de substituição da moeda pública por moedas digitais privadas. Mesmo assim, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) ao expandir o escopo do Real Digital para a criação de uma plataforma de oferta e serviços financeiros inteligentes para o fomento de novos negócios (Plataforma DREX) usando o Real Digital como a moeda de liquidação em ambiente de registro distribuído pode contribuir para manter o controle do Estado sobre a moeda
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ABNT
SANTOS, Mariana Feliciano. O real digital e a preservação da soberania monetária. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fce62cbc-aa9d-4bd0-b37d-1c463ac2bf46/Mariana_Feliciano_Santos.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025. -
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Santos, M. F. (2023). O real digital e a preservação da soberania monetária (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fce62cbc-aa9d-4bd0-b37d-1c463ac2bf46/Mariana_Feliciano_Santos.pdf -
NLM
Santos MF. O real digital e a preservação da soberania monetária [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fce62cbc-aa9d-4bd0-b37d-1c463ac2bf46/Mariana_Feliciano_Santos.pdf -
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Santos MF. O real digital e a preservação da soberania monetária [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fce62cbc-aa9d-4bd0-b37d-1c463ac2bf46/Mariana_Feliciano_Santos.pdf
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