A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública (2023)
- Authors:
- Autor USP: BITTAR, HELENA ZONTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/003207567
- Subjects: EFEITO DEVOLUTIVO; ORDEM PÚBLICA; APELAÇÃO; COISA JULGADA
- Language: Português
- Abstract: No presente trabalho examina-se o efeito devolutivo, em sua perspectiva horizontal (extensão) e vertical (profundidade). Apesar de ser comum a todos os recursos, a devolução será estudada com enfoque no recurso de apelação. Além disso, será explorado o conceito de efeito translativo, que estaria vinculado ao efeito devolutivo, bem como sua relação com a ordem pública e com a coisa julgada. Pretende-se, portanto, explorar o debate quanto a existência e a aplicabilidade do chamado efeito translativo dos recursos e se há, no caso de sua utilização, ofensa à coisa julgada e à atividade-fim do processo. Para isso, no início, será retomada a redação do dispositivo do Código de Processo Civil de 1973 que menciona o efeito devolutivo, comparando-se com o respectivo dispositivo do Código vigente. Assim, com o estudo do efeito devolutivo e suas dimensões, chegará ao efeito translativo e, posteriormente, aos conceitos de questão de ordem pública e coisa julgada, que serão, ao final relacionados ao efeito translativo, caminhando para uma conclusão a respeito da possibilidade de utilização desse efeito ou não no processo civil brasileiro
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BITTAR, Helena Zonta. A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003207567. Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Bittar, H. Z. (2023). A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003207567 -
NLM
Bittar HZ. A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003207567 -
Vancouver
Bittar HZ. A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003207567
Informações sobre o DOI: 10.11606/003207567 (Fonte: oaDOI API)
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