A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública

A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública (2023)

Authors:
- Bittar, Helena Zonta
- Puoli, José Carlos Baptista (Orientador)
Autor USP: BITTAR, HELENA ZONTA - FD
Unidade: FD
Sigla do Departamento: DPC
Subjects: EFEITO DEVOLUTIVO; ORDEM PÚBLICA; APELAÇÃO; COISA JULGADA
Language: Português
Abstract: No presente trabalho examina-se o efeito devolutivo, em sua perspectiva horizontal (extensão) e vertical (profundidade). Apesar de ser comum a todos os recursos, a devolução será estudada com enfoque no recurso de apelação. Além disso, será explorado o conceito de efeito translativo, que estaria vinculado ao efeito devolutivo, bem como sua relação com a ordem pública e com a coisa julgada. Pretende-se, portanto, explorar o debate quanto a existência e a aplicabilidade do chamado efeito translativo dos recursos e se há, no caso de sua utilização, ofensa à coisa julgada e à atividade-fim do processo. Para isso, no início, será retomada a redação do dispositivo do Código de Processo Civil de 1973 que menciona o efeito devolutivo, comparando-se com o respectivo dispositivo do Código vigente. Assim, com o estudo do efeito devolutivo e suas dimensões, chegará ao efeito translativo e, posteriormente, aos conceitos de questão de ordem pública e coisa julgada, que serão, ao final relacionados ao efeito translativo, caminhando para uma conclusão a respeito da possibilidade de utilização desse efeito ou não no processo civil brasileiro
Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2023

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ABNT

BITTAR, Helena Zonta. A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/08e571a5-2b1d-4118-8759-0c4e9ee43757/Helena_Zonta_Bittar.pdf. Acesso em: 20 mar. 2025.
APA

Bittar, H. Z. (2023). A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/08e571a5-2b1d-4118-8759-0c4e9ee43757/Helena_Zonta_Bittar.pdf
NLM

Bittar HZ. A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/08e571a5-2b1d-4118-8759-0c4e9ee43757/Helena_Zonta_Bittar.pdf
Vancouver

Bittar HZ. A extensão e a profundidade do efeito devolutivo na apelação e a ordem pública [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/08e571a5-2b1d-4118-8759-0c4e9ee43757/Helena_Zonta_Bittar.pdf