Sistema de precedentes e a atividade jurisdicional: precedentes vinculantes e os poderes do magistrado (2023)
- Authors:
- Autor USP: NUNES JUNIOR, SERGIO FERNANDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/003207565
- Subjects: JURISDIÇÃO; ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA; PRECEDENTE JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: Esta monografia trata da influência dos precedentes vinculantes nos poderes, garantias e atividades dos julgadores no exercício da jurisdição. Inicialmente considera-se qual a origem histórica e os efeitos precedentes no sistema da “Common Law” e como foram sendo paulatinamente importados para os ordenamentos jurídicos fundados no sistema da “Civil Law”, com maior destaque para o direito romano, visigótico, lusoespanhol e brasileiro, a fim de compreender a evolução do sistema de precedentes atual. Após, analisa-se como são formados os precedentes vinculantes, bem como qual a efetividade destes no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo ressaltar que inicialmente o objetivo de tal técnica seria a uniformização do entendimento acerca de questões jurídicas com objetivo de garantir maior segurança jurídica ao ordenamento, no entanto a técnica de precedentes vinculantes tem sido também utilizada como meio de administração da elevada quantidade de trabalho dos tribunais a fim de dar maior celeridade aos processos
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ABNT
NUNES JUNIOR, Sergio Fernando. Sistema de precedentes e a atividade jurisdicional: precedentes vinculantes e os poderes do magistrado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003207565. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Nunes Junior, S. F. (2023). Sistema de precedentes e a atividade jurisdicional: precedentes vinculantes e os poderes do magistrado (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003207565 -
NLM
Nunes Junior SF. Sistema de precedentes e a atividade jurisdicional: precedentes vinculantes e os poderes do magistrado [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003207565 -
Vancouver
Nunes Junior SF. Sistema de precedentes e a atividade jurisdicional: precedentes vinculantes e os poderes do magistrado [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003207565
Informações sobre o DOI: 10.11606/003207565 (Fonte: oaDOI API)
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