Sistema de precedentes e a atividade jurisdicional: precedentes vinculantes e os poderes do magistrado (2023)
- Authors:
- Autor USP: NUNES JUNIOR, SERGIO FERNANDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: JURISDIÇÃO; ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA; PRECEDENTE JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: Esta monografia trata da influência dos precedentes vinculantes nos poderes, garantias e atividades dos julgadores no exercício da jurisdição. Inicialmente considera-se qual a origem histórica e os efeitos precedentes no sistema da “Common Law” e como foram sendo paulatinamente importados para os ordenamentos jurídicos fundados no sistema da “Civil Law”, com maior destaque para o direito romano, visigótico, lusoespanhol e brasileiro, a fim de compreender a evolução do sistema de precedentes atual. Após, analisa-se como são formados os precedentes vinculantes, bem como qual a efetividade destes no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo ressaltar que inicialmente o objetivo de tal técnica seria a uniformização do entendimento acerca de questões jurídicas com objetivo de garantir maior segurança jurídica ao ordenamento, no entanto a técnica de precedentes vinculantes tem sido também utilizada como meio de administração da elevada quantidade de trabalho dos tribunais a fim de dar maior celeridade aos processos
- Imprenta:
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ABNT
NUNES JUNIOR, Sergio Fernando. Sistema de precedentes e a atividade jurisdicional: precedentes vinculantes e os poderes do magistrado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/519da783-2cd7-4ab9-8a67-2fc4b4201b5a/Sergio_Fernando_Nunes_Junior.pdf. Acesso em: 21 mar. 2025. -
APA
Nunes Junior, S. F. (2023). Sistema de precedentes e a atividade jurisdicional: precedentes vinculantes e os poderes do magistrado (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/519da783-2cd7-4ab9-8a67-2fc4b4201b5a/Sergio_Fernando_Nunes_Junior.pdf -
NLM
Nunes Junior SF. Sistema de precedentes e a atividade jurisdicional: precedentes vinculantes e os poderes do magistrado [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 21 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/519da783-2cd7-4ab9-8a67-2fc4b4201b5a/Sergio_Fernando_Nunes_Junior.pdf -
Vancouver
Nunes Junior SF. Sistema de precedentes e a atividade jurisdicional: precedentes vinculantes e os poderes do magistrado [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 21 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/519da783-2cd7-4ab9-8a67-2fc4b4201b5a/Sergio_Fernando_Nunes_Junior.pdf
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