Maternidade e encarceramento: a atuação do TJSP no controle judicial da progressão de regime especial nos termos do Art. 112, §3º da Lei de Execução Penal (2023)
- Authors:
- Autor USP: PAULA, BEATRIZ FERREIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/003205828
- Subjects: CRIMINOLOGIA; MATERNIDADE; GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS)
- Language: Português
- Imprenta:
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
PAULA, Beatriz Ferreira de. Maternidade e encarceramento: a atuação do TJSP no controle judicial da progressão de regime especial nos termos do Art. 112, §3º da Lei de Execução Penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003205828. Acesso em: 26 dez. 2025. -
APA
Paula, B. F. de. (2023). Maternidade e encarceramento: a atuação do TJSP no controle judicial da progressão de regime especial nos termos do Art. 112, §3º da Lei de Execução Penal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003205828 -
NLM
Paula BF de. Maternidade e encarceramento: a atuação do TJSP no controle judicial da progressão de regime especial nos termos do Art. 112, §3º da Lei de Execução Penal [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003205828 -
Vancouver
Paula BF de. Maternidade e encarceramento: a atuação do TJSP no controle judicial da progressão de regime especial nos termos do Art. 112, §3º da Lei de Execução Penal [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003205828
Informações sobre o DOI: 10.11606/003205828 (Fonte: oaDOI API)
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Beatriz_Ferreira_de_Paula... | Direct link |
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