A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (2023)
- Authors:
- Autor USP: GUERCIO, LAURA LOPES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: A presente monografia tem por objetivo compreender o paradigma estabelecido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para os processos de transição experimentados pelos Estados Partes que passaram por períodos de graves violações de direitos humanos. Buscou-se analisar o que implica a chamada justiça de transição e como o SIDH afeta em sua condução a partir da análise de casos contenciosos submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos e de documentos oficiais estabelecendo recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Concluiu-se pela análise do papel do Direito Penal conferido pelos órgãos interamericanos aos processos de transição e na análise de como eles constroem esse entendimento, de forma a fazer apontamentos ao próprio funcionamento do sistema
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ABNT
GUERCIO, Laura Lopes. A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c8a741d5-9cd9-4209-bfba-b2140dad4bad/Laura_Lopes_Guercio.pdf. Acesso em: 20 mar. 2025. -
APA
Guercio, L. L. (2023). A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c8a741d5-9cd9-4209-bfba-b2140dad4bad/Laura_Lopes_Guercio.pdf -
NLM
Guercio LL. A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c8a741d5-9cd9-4209-bfba-b2140dad4bad/Laura_Lopes_Guercio.pdf -
Vancouver
Guercio LL. A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c8a741d5-9cd9-4209-bfba-b2140dad4bad/Laura_Lopes_Guercio.pdf
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