A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (2023)
- Authors:
- Autor USP: GUERCIO, LAURA LOPES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/003203602
- Subjects: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: A presente monografia tem por objetivo compreender o paradigma estabelecido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para os processos de transição experimentados pelos Estados Partes que passaram por períodos de graves violações de direitos humanos. Buscou-se analisar o que implica a chamada justiça de transição e como o SIDH afeta em sua condução a partir da análise de casos contenciosos submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos e de documentos oficiais estabelecendo recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Concluiu-se pela análise do papel do Direito Penal conferido pelos órgãos interamericanos aos processos de transição e na análise de como eles constroem esse entendimento, de forma a fazer apontamentos ao próprio funcionamento do sistema
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ABNT
GUERCIO, Laura Lopes. A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003203602. Acesso em: 13 jan. 2026. -
APA
Guercio, L. L. (2023). A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003203602 -
NLM
Guercio LL. A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003203602 -
Vancouver
Guercio LL. A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003203602
Informações sobre o DOI: 10.11606/003203602 (Fonte: oaDOI API)
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