Avaliação e comparação da legislação brasileira e internacional relativa ao descarte de medicamentos em desuso (2023)
- Authors:
- Autor USP: CONCEIÇÃO, ROMEU FIRMINO DA - FCF
- Unidade: FCF
- Subjects: LEGISLAÇÃO; MEDICAMENTO
- Keywords: descarte de medicamentos
- Language: Português
- Abstract: INTRODUÇÃO: O cenário brasileiro para o consumo de medicamentos só vem crescendo nos últimos tempos com o aumento da incidência de doenças consideradas crônicas. Os medicamentos quando descartados de forma incorreta podem ocasionar além de prejuízos financeiros, problemas de saúde e agressão ao meio ambiente, podendo criar resistência de microrganismos e alterar a fauna e flora do meio ambiente local. OBJETIVO: O objetivo deste estudo é avaliar as diversas legislações referentes à implementação de logísticas reversas de medicamentos em desuso, tanto brasileira quanto internacional e, através disso levantar colocações críticas que possam nortear os próximos passos que a legislação brasileira possa seguir. MATERIAIS E MÉTODOS: Foi realizada pesquisa na base de dados do Web of Science, por meio de palavras-chaves específicas, restringindo os artigos nos últimos 5 anos e pesquisando as legislações mais atuais do Brasil e outros países. Foram utilizadas também outras fontes quando cabíveis, sempre buscando documentos em português ou inglês. RESULTADOS: Atualmente no Brasil o descarte de medicamentos tem ganhado grande atenção pelo governo, que implementou em 2020 o decreto 10.388 que instaura o sistema de logística reversa de medicamentos no país. Além desse decreto, pode-se citar também a RDC nº 222, de resíduos de serviços de saúde e a lei nº 12.305 que norteia o descarte de resíduos sólidos. Há diversas legislações internacionais que podemos citar, principalmente as de alguns países da União Europeia, como França, Suécia, Espanha, Portugal e Itália. Tais políticas internacionais servem como exemplo para o Brasil que ainda se encontra em período inicial de implementação de um sistema de logística reversa. CONCLUSÃO: O Brasil tem cada vez mais dado atenção ao tema descarte adequado demedicamentos e vem adotando medidas, como o decreto 10.388 que abrange de forma ampla a saúde e o meio ambiente. Contudo, há ainda grandes avanços a serem implementados na legislação e na sociedade como um todo, como a criação de uma legislação mais específica e a divulgação e educação da população a respeito da importância do tema
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ABNT
CONCEIÇÃO, Romeu Firmino da Conceição. Avaliação e comparação da legislação brasileira e internacional relativa ao descarte de medicamentos em desuso. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c5133036-34eb-4177-bae9-d5b76906e085/TCC_Romeu_Firmino_Conceicao.pdf. Acesso em: 17 mar. 2025. -
APA
Conceição, R. F. da C. (2023). Avaliação e comparação da legislação brasileira e internacional relativa ao descarte de medicamentos em desuso (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c5133036-34eb-4177-bae9-d5b76906e085/TCC_Romeu_Firmino_Conceicao.pdf -
NLM
Conceição RF da C. Avaliação e comparação da legislação brasileira e internacional relativa ao descarte de medicamentos em desuso [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c5133036-34eb-4177-bae9-d5b76906e085/TCC_Romeu_Firmino_Conceicao.pdf -
Vancouver
Conceição RF da C. Avaliação e comparação da legislação brasileira e internacional relativa ao descarte de medicamentos em desuso [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c5133036-34eb-4177-bae9-d5b76906e085/TCC_Romeu_Firmino_Conceicao.pdf
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