Inabilitação da solicitação de refúgio na pandemia: retrocesso ou manutenção de uma política migratória excludente? (2023)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, CECÍLIA LECHNER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/003203134
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; PANDEMIAS
- Language: Português
- Abstract: A presente Tese de Láurea se enquadra na área de Direito Internacional, especificamente no âmbito dos direitos humanos e do direito dos refugiados, e busca analisar o tratamento ofertado aos migrantes pelo governo brasileiro na contenção da pandemia do Covid-19, com enfoque nas sanções impostas por uma série de portarias interministeriais publicadas em 2020 e 2021. Propõe-se a fazer uma análise crítica de tais dispositivos, utilizando como plano de fundo a governança migratória nacional desde a promulgação da Lei dos Refugiados, em 1997, e o histórico do país no âmbito do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, analisando, ainda, o caso específico dos venezuelanos
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ABNT
ALMEIDA, Cecília Lechner. Inabilitação da solicitação de refúgio na pandemia: retrocesso ou manutenção de uma política migratória excludente?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003203134. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Almeida, C. L. (2023). Inabilitação da solicitação de refúgio na pandemia: retrocesso ou manutenção de uma política migratória excludente? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003203134 -
NLM
Almeida CL. Inabilitação da solicitação de refúgio na pandemia: retrocesso ou manutenção de uma política migratória excludente? [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003203134 -
Vancouver
Almeida CL. Inabilitação da solicitação de refúgio na pandemia: retrocesso ou manutenção de uma política migratória excludente? [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003203134
Informações sobre o DOI: 10.11606/003203134 (Fonte: oaDOI API)
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