A veracidade do discurso como critério de restrição do direito à liberdade de expressão: análise histórica do papel da genuidade da fala como barreira à livre expressão no contexto da revolução cibernética (2023)
- Authors:
- Autor USP: BRAZ, BÁRBARA DE SOUSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO
- Language: Português
- Abstract: O objeto deste trabalho é o estudo do critério da veracidade de discursos proferidos por sujeitos de direito como base para restrição do direito à liberdade de expressão, ante as garantias e moldes conferidos por instrumentos de proteção internacional de direitos humanos, tais quais, a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Para tanto, analisa-se a aplicação do Teste Tripartite, pertinente à aferição da legitimidade de limitações do direito ao livre discurso, para entender se, nos seus moldes originais, o exame abarcaria a aferição da veracidade de um discurso como critério para sua restrição ou se, subsidiariamente, a falsidade de informações prestadas deveria ser entendida como critério autônomo para restrição do direito à liberdade de expressão. Para esse fim, tomou- se como fonte de pesquisa os documentos e decisões produzidos por cortes internacionais e órgãos supraestatais, em respeito à aplicação do direito internacional público e do direito internacional dos direitos humanos
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ABNT
BRAZ, Bárbara de Sousa. A veracidade do discurso como critério de restrição do direito à liberdade de expressão: análise histórica do papel da genuidade da fala como barreira à livre expressão no contexto da revolução cibernética. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed4b27f3-674d-4f07-98d1-b89693fea3b0/DIN_Tese_de_L%C3%A1urea_-_Barbara_de_Sousa_Braz.pdf. Acesso em: 22 mar. 2025. -
APA
Braz, B. de S. (2023). A veracidade do discurso como critério de restrição do direito à liberdade de expressão: análise histórica do papel da genuidade da fala como barreira à livre expressão no contexto da revolução cibernética (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed4b27f3-674d-4f07-98d1-b89693fea3b0/DIN_Tese_de_L%C3%A1urea_-_Barbara_de_Sousa_Braz.pdf -
NLM
Braz B de S. A veracidade do discurso como critério de restrição do direito à liberdade de expressão: análise histórica do papel da genuidade da fala como barreira à livre expressão no contexto da revolução cibernética [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed4b27f3-674d-4f07-98d1-b89693fea3b0/DIN_Tese_de_L%C3%A1urea_-_Barbara_de_Sousa_Braz.pdf -
Vancouver
Braz B de S. A veracidade do discurso como critério de restrição do direito à liberdade de expressão: análise histórica do papel da genuidade da fala como barreira à livre expressão no contexto da revolução cibernética [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed4b27f3-674d-4f07-98d1-b89693fea3b0/DIN_Tese_de_L%C3%A1urea_-_Barbara_de_Sousa_Braz.pdf
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